Agravo Interno Cível 0401788-20.2018.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Elias Camilo Sobrinho

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2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-presidência

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

18715615

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

18715607

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS CALDEIRA GOMES

OAB/MG 86859·Representa: Autor

EDUARDO ESTEVES CHAVES CAMPOS

Representa: Autor

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA

OAB/MG 68720·Representa: Autor

JOAQUIM MARTINS DA SILVA FILHO

OAB/MG 16076·Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

18715615

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

18715607

Terceiro

MINAS GERAIS ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FEAM FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS MG

Terceiro

05475103

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

THAIS CALDEIRA GOMES

OAB/MG 86859·Representa: Autor

EDUARDO ESTEVES CHAVES CAMPOS

Representa: Autor

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA

OAB/MG 68720·Representa: Autor

JOAQUIM MARTINS DA SILVA FILHO

OAB/MG 16076·Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597·Representa: Autor

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI

OAB/MG 60486·Representa: Autor

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN

OAB/MG 96351·Representa: Autor

MARIA DO CARMO MOREIRA FRAGA

OAB/MG 72355·Representa: Autor

MARCELO TORRENT LANNA

Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

18/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/10/2020, 00:00

Recebidos os autos

22/10/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/10/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/11/2019, 00:00

Recebidos no setor COSUP

31/10/2019, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

31/10/2019, 00:00

Remetidos os autos

31/10/2019, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2019, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

30/10/2019, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/06/2019, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2019, 00:00

Remetidos os autos

16/05/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/03/2019, 00:00

Todas as movimentações(30)

Comunicação eletrônica enviada:

18/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/10/2020, 00:00

Recebidos os autos

22/10/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/10/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/11/2019, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/03/2019, 13:41

Despacho

•04/10/2018, 16:06

Recebidos no setor COSUP

31/10/2019, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

31/10/2019, 00:00

Remetidos os autos

31/10/2019, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2019, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

30/10/2019, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/06/2019, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2019, 00:00

Remetidos os autos

16/05/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/03/2019, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2019, 16:07

Comunicado o acórdão em:

18/03/2019, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/03/2019, 00:00

Resultado do julgamento:

14/03/2019, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/02/2019, 17:04

Autos devolvidos

11/02/2019, 00:00

Autos devolvidos

05/11/2018, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/11/2018, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2018, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/10/2018, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/10/2018, 08:01

Expedição de

05/10/2018, 00:00

Autos devolvidos

04/10/2018, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/09/2018, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/09/2018, 00:00