Comunicação eletrônica enviada:
12/12/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
12/12/2023, 00:00Transitado em Julgado
11/12/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
24/10/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
23/10/2023, 13:12Comunicado o acórdão em:
19/10/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
10/10/2023, 00:00Resultado do julgamento:
10/10/2023, 00:00Autos devolvidos
21/08/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
09/05/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
09/05/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
05/05/2023, 09:21Autos devolvidos
03/05/2023, 00:00Expedição de
03/05/2023, 00:00Remetidos os autos eletrônicos
09/02/2023, 00:00