Apelação / Remessa Necessária 5004982-63.2017.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

JOAO PAULO LEMOS DA SILVEIRA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARCELO DE SOUZA

OAB/MG 89782·Representa: Autor

DANIEL AROEIRA PEREIRA

OAB/MG 104974·Representa: Autor

DANIEL AROEIRA PEREIRA

OAB/MG 104974·Representa: Réu

JOSE MARCELO DE SOUZA

OAB/MG 89782·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

JOAO PAULO LEMOS DA SILVEIRA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

Terceiro

JOAO PAULO LEMOS DA SILVEIRA SANTOS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA E AUTARQUIAS DE SETE LAGOAS

Terceiro

JOAO PAULO LEMOS DA SILVEIRA SANTOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA E AUTARQUIAS DE SETE LAGOAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

14/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/06/2022, 11:23

Autos devolvidos

28/06/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

28/06/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/06/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

28/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/03/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

22/02/2022, 00:55

Juntada de petição eletrônica

13/01/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/01/2022, 17:40

Decisão interlocutória:

11/01/2022, 00:00

Todas as movimentações(30)

Comunicação eletrônica enviada:

14/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•27/06/2022, 21:45

Decisão

•10/01/2022, 17:14

01/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/06/2022, 11:23

Autos devolvidos

28/06/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

28/06/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/06/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

28/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/03/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

22/02/2022, 00:55

Juntada de petição eletrônica

13/01/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/01/2022, 17:40

Decisão interlocutória:

11/01/2022, 00:00

Expedição de

11/01/2022, 00:00

Expedição de

11/01/2022, 00:00

Autos devolvidos

10/01/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/09/2021, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

12/03/2020, 00:00

Sem manifestação da parte

11/03/2020, 00:56

Sem manifestação da parte

11/03/2020, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/12/2019, 17:37

Decisão interlocutória:

13/12/2019, 00:00

Expedição de

13/12/2019, 00:00

Autos devolvidos

11/12/2019, 00:00

Recebidos no TJMG

07/11/2019, 00:00

Remetidos os autos

07/11/2019, 00:00

Autos recebidos

07/11/2019, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

07/11/2019, 00:00

Decisão

•11/12/2019, 16:30

Outros Documentos

•07/08/2019, 08:24

Outros Documentos

•07/08/2019, 08:24

Outros Documentos

•06/06/2019, 16:45

Outros Documentos

•12/07/2018, 17:29