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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça

Partes do Processo

LEANDRO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

BIANCA STEFANE DOS SANTOS MORANDI

OAB/MG 180891·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

03/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

01/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/02/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Agravante(s) - LEANDRO JOSE DA SILVA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa p

13/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/02/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

09/02/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

09/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/12/2022, 00:00

Expedição de

14/12/2022, 00:00

Concluso à relatoria após redistribuído ao Des.(a)

03/11/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

28/10/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•09/02/2023, 09:39

Despacho

•13/12/2022, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Agravante(s) - LEANDRO JOSE DA SILVA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa p

13/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/02/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

09/02/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

09/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/12/2022, 00:00

Expedição de

14/12/2022, 00:00

Concluso à relatoria após redistribuído ao Des.(a)

03/11/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

28/10/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

28/10/2022, 00:00

Outros Documentos

•25/10/2022, 23:01

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Partes do Processo(9)

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Juntada de petição eletrônica

Transitado em Julgado

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Dispositivo da Decisão Monocrática

Comunicada a decisão monocrática:

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Juntada de petição eletrônica

Autos devolvidos

Expedição de

Concluso à relatoria após redistribuído ao Des.(a)

Recebidos no TJMG

Todas as movimentações(16)