Agravo Interno Cível 0247904-63.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Partes do Processo

ASSOCIACAO CIVIL DE DEFESA DOS CONSUMIDORES DE TIMOTEO - ACIDECONTI

CNPJ

Autor

CONSELHO COMUNITARIO DO MUNICIPIO DE TIMOTEO

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE SERVICOS DE SAUDE DE TIMOTEO CORONEL FABRICIANO E IPATINGA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO CIVIL DE DEFESA DOS CONSUMIDORES DE TIMOTEO - ACIDECONTI

Terceiro

CONSELHO COMUNITARIO DO MUNICIPIO DE TIMOTEO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO CARVALHO DA SILVA

OAB/MG 93950·Representa: Autor

ANA MARIA VIEIRA PINTO

OAB/MG 136462·Representa: Autor

CAROLINA COUTO PEREIRA

OAB/MG 80941·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS

OAB/MG 176244·Representa: Réu

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

OAB/MG 192967·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ASSOCIACAO CIVIL DE DEFESA DOS CONSUMIDORES DE TIMOTEO - ACIDECONTI

CNPJ

Autor

CONSELHO COMUNITARIO DO MUNICIPIO DE TIMOTEO

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE SERVICOS DE SAUDE DE TIMOTEO CORONEL FABRICIANO E IPATINGA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO CIVIL DE DEFESA DOS CONSUMIDORES DE TIMOTEO - ACIDECONTI

Terceiro

CONSELHO COMUNITARIO DO MUNICIPIO DE TIMOTEO

Terceiro

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE SERVICOS DE SAUDE DE TIMOTEO CORO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPO DE TIMOTEO

Terceiro

COPASA

Terceiro

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITAR

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPO DE TIMOTEO

Reu

COPASA

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(17)

EDUARDO CARVALHO DA SILVA

OAB/MG 93950·Representa: Autor

ANA MARIA VIEIRA PINTO

OAB/MG 136462·Representa: Autor

CAROLINA COUTO PEREIRA

OAB/MG 80941·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS

OAB/MG 176244·Representa: Réu

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

OAB/MG 192967·Representa: Réu

DENNER FRANCO REIS

OAB/MG 104909·Representa: Réu

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA

OAB/MG 124320·Representa: Réu

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA

OAB/MG 117494·Representa: Réu

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

OAB/MG 58496·Representa: Réu

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

OAB/MG 97641·Representa: Réu

KARLA ROQUE MIRANDA PIRES

OAB/MG 82767·Representa: Réu

EDGARDO JOSE DE CAMPOS MELO FILHO

OAB/MG 80264·Representa: Réu

MARCIO JOSE FIRMINO

OAB/MG 139009·Representa: Réu

BRIGIDA BUENO MAIOLINI

OAB/MG 70714·Representa: Réu

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO

OAB/MG 94587·Representa: Réu

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

OAB/MG 81063·Representa: Réu

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS

OAB/MG 152410·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

29/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2023, 00:00

Decorrido o prazo

31/03/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

31/03/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/02/2022, 13:11

Comunicado o acórdão em:

23/02/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/02/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/12/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2021, 00:00

Decorrido o prazo

13/10/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2021, 00:00

Juntada de documento

03/08/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

23/07/2021, 00:56

Todas as movimentações(25)

Ver movimentações no processo principal

29/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2023, 00:00

Decorrido o prazo

31/03/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

31/03/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/02/2022, 13:11

Documentos

Acórdão

•23/02/2022, 11:14

Despacho

•21/06/2021, 11:59

Comunicado o acórdão em:

23/02/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/02/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/12/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2021, 00:00

Decorrido o prazo

13/10/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2021, 00:00

Juntada de documento

03/08/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

23/07/2021, 00:56

Juntada de petição eletrônica

05/07/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/06/2021, 12:13

Autos devolvidos

21/06/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

21/06/2021, 00:00

Expedição de

21/06/2021, 00:00

Expedição de

21/06/2021, 00:00

Expedição de

21/06/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/06/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/04/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/04/2021, 00:00