Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0260042-74.2013.8.13.0313 - TJMG

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/03/2026, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 13:32

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 18:04

Juntada de Petição de ciência

08/08/2025, 16:05

Decorrido prazo de TALENTUS TURISMO, EVENTOS E COMUNICACAO, AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de RONALDO COELHO DE LIMA JUNIOR - ME em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de ADILSON CUSTODIO DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de CLAUDIANE DE QUEIROZ TULLER em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de GABRIEL TULLER DE LIMA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de LUCAS TULLER DE LIMA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de substabelecimento

18/07/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 09:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2025, 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2025, 18:04

Conclusos para decisão

29/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:19

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 13:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/04/2025, 22:18

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 08:36

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 20:33

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 15:57

Conclusos para despacho

25/11/2024, 19:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2024, 22:38

Decorrido prazo de CLAUDIANE DE QUEIROZ TULLER em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:53

Decorrido prazo de Lucas Tuller de Lima em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:53

Decorrido prazo de GABRIEL TULLER DE LIMA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:53

Decorrido prazo de Lucas Tuller de Lima em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:07

Decorrido prazo de CLAUDIANE DE QUEIROZ TULLER em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:07

Decorrido prazo de GABRIEL TULLER DE LIMA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 14:42

Decorrido prazo de CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:24

Decorrido prazo de CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 12:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/10/2024, 21:49

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 17:15

Conclusos para despacho

18/09/2024, 16:49

Decorrido prazo de ADILSON CUSTODIO DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:51

Decorrido prazo de CLAUDIANE DE QUEIROZ TULLER em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:51

Decorrido prazo de Lucas Tuller de Lima em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:51

Decorrido prazo de GABRIEL TULLER DE LIMA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:51

Decorrido prazo de GABRIEL TULLER DE LIMA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de ADILSON CUSTODIO DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de CLAUDIANE DE QUEIROZ TULLER em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de Lucas Tuller de Lima em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/09/2024, 15:33

Decorrido prazo de RONALDO COELHO DE LIMA JUNIOR - ME em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de RONALDO COELHO DE LIMA JUNIOR - ME em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 12:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/08/2024, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2024, 14:08

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 14:07

Desentranhado o documento

15/08/2024, 14:07

Conclusos para despacho

15/08/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 12:17

Conclusos para despacho

22/04/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 16:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2024, 22:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/03/2024, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 13:53

Decorrido prazo de RONALDO COELHO DE LIMA JUNIOR - ME em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de RONALDO COELHO DE LIMA JUNIOR - ME em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:37

Juntada de Petição de impugnação

29/02/2024, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 10:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/01/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2024, 18:19

Conclusos para despacho

07/11/2023, 16:26

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/11/2023, 16:26

Decorrido prazo de Lucas Tuller de Lima em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de GABRIEL TULLER DE LIMA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de ADILSON CUSTODIO DA SILVA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de CLAUDIANE DE QUEIROZ TULLER em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 13:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/10/2023, 07:22

Decorrido prazo de RONALDO COELHO DE LIMA JUNIOR - ME em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:24

Decorrido prazo de CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/09/2023, 18:43

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 02:02

Recebidos os autos

06/09/2023, 02:02

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Recorrente(s) - CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS; Recorrido(a)(s) - ADILSON CUSTODIO DA SILVA; CLAUDIANE DE QUEIROZ TULLER; GABRIEL TULLER DE LIMA; LUCAS TULLER DE LIMA; MARIA DA CONCEICAO FERREIRA; M.E.P.C., representado(a)(s) por, M.C.F.; TALENTUS TURISMO, EVENTOS E COMUNICACAO, AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME; ESTADO DE MINAS GERAIS; RONALDO COELHO DE LI

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; Recorrido(a)(s) - M.E.P.C., representado(a)(s) por, M.C.F.; ADILSON CUSTODIO DA SILVA; CLAUDIANE DE QUEIROZ TULLER; GABRIEL TULLER DE LIMA; LUCAS TULLER DE LIMA; MARIA DA CONCEICAO FERREIRA; TALENTUS TURISMO, EVENTOS E COMUNICACAO, AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME; CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS; ESTADO DE MINAS GERAI

13/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 15:52

Apensado ao processo 0328272-42.2011.8.13.0313

25/05/2022, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/02/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2022, 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2022, 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2022, 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2022, 16:50

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES.pdf

14/12/2021, 05:04

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2021, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 00:40

Juntada de Petição de apelação

08/11/2021, 17:18

Juntada de Petição de apelação

04/11/2021, 11:10

Decorrido prazo de CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS em 28/10/2021 23:59:59.

29/10/2021, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 23:26

Juntada de Petição de apelação

25/10/2021, 18:12

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

19/10/2021, 21:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/10/2021, 07:15

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2021, 09:15

Julgado procedente em parte do pedido

28/09/2021, 18:42

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 15:46

Juntada de Petição de MPMG-PARECER

26/07/2021, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 14:26

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 15:00

Decorrido prazo de TALENTUS TURISMO, EVENTOS E COMUNICACAO, AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:55

Decorrido prazo de CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:55

Decorrido prazo de ADILSON CUSTODIO DA SILVA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:55

Juntada de Petição de alegações finais

27/05/2021, 18:56

Juntada de Petição de alegações finais

26/05/2021, 17:29

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 17:28

Juntada de Petição de alegações finais

25/05/2021, 18:01

Juntada de Petição de alegações finais

21/05/2021, 14:31

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 18:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/04/2021 13:00 Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga

13/04/2021, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 15:48

Decorrido prazo de ADILSON CUSTODIO DA SILVA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 16:45

Decorrido prazo de ADILSON CUSTODIO DA SILVA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 23:55

Decorrido prazo de RONALDO COELHO DE LIMA JUNIOR - ME em 01/02/2021 23:59:59.

08/02/2021, 20:13

Decorrido prazo de CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS em 02/02/2021 23:59:59.

08/02/2021, 20:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/01/2021 23:59:59.

08/02/2021, 20:13

Decorrido prazo de RONALDO COELHO DE LIMA JUNIOR - ME em 01/02/2021 23:59:59.

08/02/2021, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/01/2021 23:59:59.

07/02/2021, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/01/2021 23:59:59.

05/02/2021, 21:50

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2021, 16:39

Decorrido prazo de CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS em 27/01/2021 23:59:59.

04/02/2021, 16:58

Decorrido prazo de CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS em 27/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 20:20

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2021, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2021, 14:51

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 14:47

Juntada de Outros documentos

20/01/2021, 15:26

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

20/01/2021, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2021, 09:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/04/2021 13:00 Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga

19/01/2021, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2020, 10:35

Juntada de Petição de Habilitação

03/12/2020, 14:41

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

03/12/2020, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2020, 14:20

Conclusos para despacho

02/12/2020, 10:20

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2020, 10:06

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

01/12/2020, 09:01

Distribuído por dependência

01/12/2020, 09:01

Juntada de Petição de petição inicial

01/12/2020, 09:01

—

Partes do Processo(17)

Advogados / Representantes(11)

Autos Suspensos ou Sobrestados

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de TALENTUS TURISMO, EVENTOS E COMUNICACAO, AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 05/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de RONALDO COELHO DE LIMA JUNIOR - ME em 05/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADILSON CUSTODIO DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIANE DE QUEIROZ TULLER em 05/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL TULLER DE LIMA em 05/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS TULLER DE LIMA em 05/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de substabelecimento

Todas as movimentações(176)

Todos os documentos(45)