Procedimento Comum Cível 0048273-06.2016.8.13.0521 - TJMG

Procedimento Comum Cível 0048273-06.2016.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 1º Apelante - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - DIANA APARECIDA GONCALVES; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. P

13/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/12/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 14:07

Conclusos para despacho

12/12/2022, 19:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/12/2022, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 20:30

Conclusos para despacho

06/12/2022, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 01:29

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2022, 15:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/11/2022, 06:16

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2022, 09:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/11/2022, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/09/2022 23:59.

01/10/2022, 05:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 26/09/2022 23:59.

30/09/2022, 04:54

Documentos

Despacho

•13/12/2022, 14:07

Despacho

•06/12/2022, 20:30

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/11/2022 23:59.

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 26/09/2022 23:59.

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