Embargos de Declaração Cível 5004723-78.2019.8.13.0452 - TJMG | JusConsulta

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CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA SERRANA

CNPJ

Autor

SILVANO FEREIRA GOMES

Terceiro

NOVA SERRANA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA SERRANA

Terceiro

MARIA LOPES DE LACERDA FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

RILDO DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG 93043·Representa: Autor

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 91357·Representa: Autor

LAZARO MACEDO BARBOSA

OAB/MG 164294·Representa: Autor

CHARLES LARA ALVES FERREIRA

Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

OAB/MG 165721·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE NOVA SERRANA

CNPJ

Autor

SILVANO FEREIRA GOMES

Terceiro

NOVA SERRANA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA SERRANA

Terceiro

MARIA LOPES DE LACERDA FERREIRA

Terceiro

DARCI DE ALMEIDA FERREIRA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUCAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DE MINAS GERAIS.CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

SILVANO FEREIRA GOMES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA SERRANA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA LOPES DE LACERDA FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DARCI DE ALMEIDA FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

RILDO DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG 93043·Representa: Autor

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 91357·Representa: Autor

LAZARO MACEDO BARBOSA

OAB/MG 164294·Representa: Autor

CHARLES LARA ALVES FERREIRA

Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

OAB/MG 165721·Representa: Autor

RIVANAM HEIDER PAULA SILVA

OAB/MG 197551·Representa: Réu

ANTONIO MARCOS ISRAEL DA SILVA

OAB/MG 193647·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

24/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/11/2023, 14:23

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/11/2023, 14:23

Comunicado o acórdão em:

30/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/10/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

26/10/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

26/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/09/2023, 08:38

Autos devolvidos

27/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Remetidos os autos

24/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/10/2023, 14:18

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/11/2023, 14:23

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/11/2023, 14:23

Comunicado o acórdão em:

30/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/10/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

26/10/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

26/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/09/2023, 08:38

Autos devolvidos

27/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/09/2023, 00:00