Conflito de competência cívelEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do JD Convocado Élito Batista de Almeida
Partes do Processo
JUIZ DE DIREITO DE UJ - 2 JD CIVEL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Autor
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL
Terceiro
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
O ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
06/03/2023, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
06/03/2023, 00:00
Transitado em Julgado
03/03/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
20/02/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
14/02/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
13/02/2023, 15:51
Disponibilizado Acórdão para consulta:
13/02/2023, 15:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conflito de Competência - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 5ª CÂMARA CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Suscitante - JUIZ DE DIREITO DE UJ - 2º JD CÍVEL DE CONSELHEIRO LAFAIETE; Suscitado(a) - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE CONSELHEIRO LAFAIETE; Interessado - ELZA MARIA COSTA MIRANDA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento P