Execução Fiscal 0135640-13.2003.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2003

Valor da Causa

R$ 11.999,59

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Araxá

Partes do Processo

FABIANO BORGES AKEL

CPF

Reu

A

Reu

Advogados / Representantes

LUCIVALTER EXPEDITO SILVA

OAB/MG 91079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 08:21

Processo Reativado

16/07/2024, 08:16

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 17:02

Expedição de Certidão de Baixa.

01/06/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/05/2023, 18:21

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2023, 20:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/03/2023, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2023, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: FABIANO BORGES AKEL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização do presente feito, nos termos das Portarias Conjuntas nºs: 1025 e 1026/PR/2020. Informo que o processo físico fora migrado para o PJE, mantendo-se a mesma numeração. Adv - ELMO TOLEDO DE CASTRO, LUCIVALTER EXPEDITO SILVA, EMILIO CARLOS AFONSO BOTELHO

13/02/2023, 00:00

Apensado ao processo 0556754-98.2007.8.13.0040

09/02/2023, 17:19

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

09/02/2023, 16:55

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/02/2023, 16:30

Documentos

Execução Fiscal

•13/02/2023, 00:00