Apelação Cível 1883480-57.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Arthur de Carvalho Pereira Filho

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CLUBE LIBANES DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CLUBE LIBANES DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TINER SPE IX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

Terceiro

ELISANGELA REGINA DE MOURA

Terceiro

GABINETE DO PROCURADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO FRAIHA

OAB/MG 73373·Representa: Autor

MARCELA PIMENTEL FRAIHA

Representa: Autor

PAULO CEZAR FRAIHA

Representa: Autor

JULIO CESAR FRAIHA

OAB/MG 53298·Representa: Autor

RADIJA ARCNA DE CARVALHO CAMPOS

OAB/MG 120083·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

CLUBE LIBANES DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CLUBE LIBANES DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TINER SPE IX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

Terceiro

ELISANGELA REGINA DE MOURA

Terceiro

GABINETE DO PROCURADOR

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

TINER SPE IX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

CNPJ

Reu

ELISANGELA REGINA DE MOURA

CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

RODRIGO FRAIHA

OAB/MG 73373·Representa: Autor

MARCELA PIMENTEL FRAIHA

Representa: Autor

PAULO CEZAR FRAIHA

Representa: Autor

JULIO CESAR FRAIHA

OAB/MG 53298·Representa: Autor

RADIJA ARCNA DE CARVALHO CAMPOS

OAB/MG 120083·Representa: Autor

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ

OAB/MG 147667·Representa: Réu

ADAILZE SIMONE LIMA HIPOLITO RODRIGUES

OAB/MG 185112·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO HIPOLITO RODRIGUES

OAB/MG 53049·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

29/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

28/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/05/2025

16/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/05/2025

16/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/05/2025

16/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/05/2025

16/05/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/05/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

13/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(50)

Recebidos os autos

29/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

28/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2025, 00:00

Documentos

Petição

•30/06/2025, 18:59

Acórdão

•16/05/2025, 15:04

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/05/2025

16/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/05/2025

16/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/05/2025

16/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/05/2025

16/05/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/05/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

13/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/05/2025, 00:00

Despacho proferido

14/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/04/2025

14/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/04/2025

14/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/04/2025

14/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/04/2025

14/04/2025, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 13/05/2025

10/04/2025, 16:32

Juntada de petição eletrônica

08/04/2025, 00:00

Deliberação em sessão

08/04/2025, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 08/04/2025

26/03/2025, 00:00

Deliberação em sessão

25/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/02/2025, 00:00

Publicação 14/03/2025

14/02/2025, 16:28

Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/03/2025

14/02/2025, 16:27

Julgamento previsto para:

14/02/2025, 16:27

Despacho proferido

14/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/02/2025

14/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/02/2025

14/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/02/2025

14/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/02/2025

14/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/02/2025

14/02/2025, 00:00

Expedição de

14/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

13/02/2025, 00:00

Retirado de pauta

28/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/01/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 28/01/2025

03/12/2024, 17:45

Julgamento previsto para:

03/12/2024, 17:45

Cancelada a indicação de julgamento virtual

03/12/2024, 17:44

Juntada de petição eletrônica

03/12/2024, 00:00

Autos devolvidos

25/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/11/2024

25/11/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 21/01/2025

25/11/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

06/11/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

06/11/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 06/11/2024

06/11/2024, 00:00

Despacho

•10/04/2025, 12:08

Despacho

•13/02/2025, 14:18

Outros Documentos

•01/10/2024, 15:58

Outros Documentos

•26/09/2024, 15:20

Outros Documentos

•23/09/2024, 14:40

Outros Documentos

•23/09/2024, 14:40

Outros Documentos

•23/09/2024, 14:40

Outros Documentos

•30/07/2024, 10:40

Outros Documentos

•25/07/2024, 14:14

Outros Documentos

•24/07/2024, 13:48

Outros Documentos

•03/07/2024, 14:26

Outros Documentos

•11/06/2024, 17:22

Outros Documentos

•14/05/2024, 16:54

Todos os documentos(30)

Petição

•30/06/2025, 18:59

Acórdão

•16/05/2025, 15:04

Despacho

•10/04/2025, 12:08

Despacho

•13/02/2025, 14:18

Outros Documentos

•01/10/2024, 15:58

Outros Documentos

•26/09/2024, 15:20

Outros Documentos

•23/09/2024, 14:40

Outros Documentos

•23/09/2024, 14:40

Outros Documentos

•23/09/2024, 14:40

Outros Documentos

•30/07/2024, 10:40

Outros Documentos

•25/07/2024, 14:14

Outros Documentos

•24/07/2024, 13:48

Outros Documentos

•03/07/2024, 14:26

Outros Documentos

•11/06/2024, 17:22

Outros Documentos

•14/05/2024, 16:54

Outros Documentos

•10/05/2024, 11:48

Outros Documentos

•10/05/2024, 10:12

Outros Documentos

•24/04/2024, 17:15

Outros Documentos

•22/04/2024, 10:28

Outros Documentos

•22/04/2024, 10:28

Outros Documentos

•19/07/2023, 08:05

Outros Documentos

•19/07/2023, 08:05

Outros Documentos

•19/07/2023, 08:05

Outros Documentos

•19/07/2023, 08:05

Outros Documentos

•19/07/2023, 08:05

Outros Documentos

•19/07/2023, 08:05

Outros Documentos

•19/07/2023, 08:05

Outros Documentos

•19/07/2023, 08:05

Outros Documentos

•19/07/2023, 08:05

Outros Documentos

•19/07/2023, 08:05