Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1587165-97.2003.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.232.251,49

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Partes do Processo

NILTON RAIMUNDO DE ASSIS

CPF

Autor

MARCOS JOSE UMBELINO

CPF

Autor

JOSE JUVENCIO DOMINGOS

CPF

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I

CNPJ

Autor

MILER OLIVEIRA DE SOUSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HEZICK ALVARES FILHO

OAB/MG 57267·CPF·Representa: Autor

MARCELA VALVERDE GARCIA

CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

JOANA ZAGO CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

BRUNO NOBREGA DE SOUSA

OAB/MG 104642·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

NILTON RAIMUNDO DE ASSIS

CPF

Autor

MARCOS JOSE UMBELINO

CPF

Autor

JOSE JUVENCIO DOMINGOS

CPF

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I

CNPJ

Autor

MILER OLIVEIRA DE SOUSA

CPF

Autor

JOAO EVANGELISTA NUNES

CPF

Autor

WANDERSON SANTIAGO DOS REIS

CPF

Autor

ELCIO DE OLIVEIRA CHAVES

CPF

Autor

CICERO LIMA TELES

CPF

Autor

CARLOS ROBERTO DE MORAIS

CPF

Autor

IMA

Terceiro

MARCILIO DE SOUSA MAGALHAES

Terceiro

IMA - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

IMA - INTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

HEZICK ALVARES FILHO

OAB/MG 57267·CPF·Representa: Autor

MARCELA VALVERDE GARCIA

CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

JOANA ZAGO CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

BRUNO NOBREGA DE SOUSA

OAB/MG 104642·CPF·Representa: Autor

TUYRA MOREIRA MEIRELES

OAB/MG 183496·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA

OAB/MG 72065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2026, 08:46

Expedição de Certidão de Baixa.

03/05/2026, 08:46

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

03/05/2026, 08:44

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:52

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2026, 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 15:05

Conclusos para julgamento

01/03/2026, 09:11

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:59

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

03/05/2026, 08:46

Expedição de Certidão de Baixa.

03/05/2026, 08:46

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

03/05/2026, 08:44

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição

Documentos

Intimação

•14/03/2026, 11:14

Sentença

•09/03/2026, 15:05

17/03/2026, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:52

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2026, 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 15:05

Conclusos para julgamento

01/03/2026, 09:11

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:59

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2025, 09:38

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/06/2025, 09:37

Decorrido prazo de CICERO LIMA TELES em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2025, 14:47

Expedição de Alvará.

09/05/2025, 14:47

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:44

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/05/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:22

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2025, 09:05

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

23/04/2025, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2025, 08:30

Expedição de RPV.

28/02/2025, 14:54

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/01/2025, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2024, 16:04

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/11/2024, 00:42

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2024, 00:42

Conclusos para decisão

18/09/2024, 14:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/08/2024, 16:59

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:52

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 17:10

Conclusos para decisão

01/04/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:16

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:56

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 12:39

Conclusos para decisão

02/10/2023, 07:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/09/2023, 07:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/09/2023, 07:06

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 08:00

Conclusos para despacho

02/06/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 16:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2023, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENT. - V. DE FAZENDA PUB. E AUTAR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 EXEQÜENTE: CARLOS ROBERTO DE MORAIS e outros; EXECUTADO: IMA INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PABLO COSTA PEDROSA, HEZICK ALVARES FILHO, ELAINE ALVES FRANCO, MARIANA ALKM

13/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 11:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/02/2023, 10:39

Distribuído por dependência

09/02/2023, 10:39

Intimação

•17/11/2024, 16:04

Decisão

•07/11/2024, 00:42

Despacho

•18/06/2024, 17:10

Despacho

•07/12/2023, 12:39

Manifestação da Advocacia Pública

•06/09/2023, 07:06

Despacho

•13/07/2023, 11:12

Outros Documentos

•09/02/2023, 11:44

Outros Documentos

•09/02/2023, 11:44

Outros Documentos

•09/02/2023, 11:44

Outros Documentos

•09/02/2023, 11:44