Ação Penal - Procedimento Sumário 0902189-50.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CELIO MAGALHAES

CPF

Reu

AGOSTINHO DE ARAUJO BOGAS NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES

OAB/MG 195504·CPF·Representa: Réu

GUILHERME LUIZ DE SOUZA MACHADO

OAB/MG 201529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 09:25

Transitado em Julgado em 01.10.2024

07/10/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 16:51

Transitado em Julgado em 23.09.2024

24/09/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 16:12

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 16:11

Desentranhado o documento

16/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de ciência

16/09/2024, 15:28

Expedição de Ofício.

16/09/2024, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 14:43

Extinta a Punibilidade de CELIO MAGALHAES - CPF: 600.990.546-04 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

16/09/2024, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2024, 12:12

Conclusos para despacho

06/09/2024, 12:12

Juntada de Certidão Criminal

06/09/2023, 10:27

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 09:25

Transitado em Julgado em 01.10.2024

07/10/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 16:51

Transitado em Julgado em 23.09.2024

24/09/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 15:54

Documentos

Ciência

•16/09/2024, 15:28

Intimação

•16/09/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 16:12

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 16:11

Desentranhado o documento

16/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de ciência

16/09/2024, 15:28

Expedição de Ofício.

16/09/2024, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 14:43

Extinta a Punibilidade de CELIO MAGALHAES - CPF: 600.990.546-04 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

16/09/2024, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2024, 12:12

Conclusos para despacho

06/09/2024, 12:12

Juntada de Certidão Criminal

06/09/2023, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial para CELIO MAGALHAES (Réu) - Data de Prescrição 05/12/2023 Motivo da Suspensão Outros Motivos

06/09/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 12:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2023, 19:06

Conclusos para despacho

04/09/2023, 19:06

Juntada de Certidão Criminal

25/04/2023, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial para CELIO MAGALHAES (Réu) - Data de Prescrição 26/07/2023 Motivo da Suspensão Outros Motivos

25/04/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 14:23

Conclusos para despacho

20/04/2023, 09:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/04/2023, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 16:29

Juntada de certidão criminal

18/04/2023, 16:13

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

18/04/2023, 15:46

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/04/2023, 08:45

Distribuído por dependência

17/04/2023, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 RÉU: CELIO MAGALHÃES Autos vista DEFESA. Prazo de 0005 dia(s). Adv - NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (

13/02/2023, 00:00

Sentença

•16/09/2024, 14:14

Despacho

•05/09/2023, 12:45

Despacho

•24/04/2023, 14:25