Execução de Título ExtrajudicialAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 25.240,19
Órgão julgador
5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
17/02/2026, 11:30
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação
23/01/2026, 10:31
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação
19/12/2025, 05:21
Juntado(a) - Juntada de Ofício
16/12/2025, 06:38
Juntado(a) - Publicado Intimação em 15/12/2025.
14/12/2025, 21:04
Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025
12/12/2025, 21:11
Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2025, 09:22
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
11/12/2025, 09:22
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
11/12/2025, 09:20
Juntado(a) - Juntada de Ofício
05/12/2025, 04:34
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
03/12/2025, 13:13
Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAOPEBA em 18/11/2025 23:59.
18/11/2025, 21:08
Juntado(a) - Decorrido prazo de EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG em 21/10/2025 23:59.
21/10/2025, 21:36
Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025
29/09/2025, 22:43
Juntado(a) - Publicado Intimação em 30/09/2025.
29/09/2025, 22:43
Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2025, 11:43
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
26/09/2025, 11:43
Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente
26/09/2025, 09:11
Juntado(a) - Conclusos para despacho
02/06/2025, 14:57
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
02/06/2025, 14:57
Juntado(a) - Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
30/05/2025, 09:52
Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAOPEBA em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025, 21:19
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
05/05/2025, 13:54
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação
05/05/2025, 12:14
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação
05/05/2025, 11:49
Juntado(a) - Juntada de Petição de planilha de cálculo
05/05/2025, 11:47
Juntado(a) - Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025, 21:42
Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAOPEBA em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025, 21:33
Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025, 21:17
Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025, 10:41
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
23/04/2025, 12:01
Juntado(a) - Decorrido prazo de EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025, 21:39
Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025, 21:25
Juntado(a) - Publicado Intimação em 04/04/2025.
03/04/2025, 21:25
Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025, 11:49
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
02/04/2025, 11:28
Juntado(a)
02/04/2025, 11:02
Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025, 21:21
Juntado(a) - Publicado Intimação em 01/04/2025.
31/03/2025, 21:21
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
28/03/2025, 16:56
Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025, 16:56
Juntado(a)
26/03/2025, 08:51
Juntado(a) - Conclusos para despacho
27/02/2025, 05:51
Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão
27/02/2025, 05:51
Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
26/02/2025, 14:49
Juntado(a) - Publicado Intimação em 24/02/2025.
26/02/2025, 14:49
Juntado(a) - Processo Reativado
25/02/2025, 10:20
Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
25/02/2025, 09:14
Juntado(a) - Publicado Intimação em 03/02/2025.
25/02/2025, 09:14
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
21/02/2025, 11:53
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
20/02/2025, 17:35
Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025, 17:34
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
20/02/2025, 17:34
Juntado(a) - Habilitação nos autos
17/02/2025, 08:18
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
14/02/2025, 13:04
Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025, 11:35
Juntado(a) - Conclusos para despacho
31/01/2025, 10:11
Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão
31/01/2025, 10:10
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
31/01/2025, 07:35
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
31/01/2025, 07:22
Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2025, 20:37
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
30/01/2025, 20:37
Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025, 14:28
Juntado(a) - Conclusos para despacho
13/01/2025, 08:41
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação
30/10/2024, 06:58
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
17/10/2024, 12:27
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
10/10/2024, 18:51
Juntado(a) - Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
10/10/2024, 18:51
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
10/10/2024, 18:49
Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024, 09:38
Juntado(a) - Conclusos para despacho
02/09/2024, 08:36
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
30/08/2024, 12:04
Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
27/08/2024, 08:05
Juntado(a) - Petição Inicial
27/08/2024, 08:05
Juntado(a) - Distribuído por dependência
27/08/2024, 08:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023
EXEQUENTE: EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO EST DE MG; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PARAOPEBA
Autos vista EXEQUENTE. Prazo de 0005 dia(s). ** AVERBADO **
Adv - CARLOS EDUARDO RAMOS COSTA, LETICIA PEREZ AMORIM, ALOISIO DO AMARAL CAMPOS, JOSE VITOR DA CUNHA, JULIANA DE ALMEIDA PICININ, CARLOS MARCIO DA CRUZ NOGUEIRA, MARCELO