Agravo em Recurso Especial 0430611-92.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Partes do Processo

GIONAYRA GOMES SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 4º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 REQUERENTE: G.G.S.; REQUERIDO: R.C.A. Vistos, etc. Não conhecido o agravo em recurso especial contra a decisão que inadmitiu o recurso especial de fl.121, resta mantida a decisão do acórdão fl.99/106, que revogou as medidas protetivas e extinguiu o feito. Sendo assim, intimadas as partes,

13/02/2023, 00:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/08/2022, 07:00

Transitado em Julgado em 26/08/2022

29/08/2022, 07:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 634822/2022

04/08/2022, 11:41

Protocolizada Petição 634822/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2022

04/08/2022, 11:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2022

03/08/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2022, 19:09

Não conhecido o recurso de GIONAYRA GOMES SILVA

02/08/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2022

02/08/2022, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/06/2022, 17:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/06/2022, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/06/2022, 12:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2022, 12:30