Execução Fiscal 0371071-26.2011.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2011

Valor da Causa

R$ 13.865,55

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

APARECIDA ONEIDE VILACA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE

OAB/MG 104052·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2025, 16:08

Outras Decisões

14/11/2025, 16:08

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:25

Juntada de Petição de outros documentos

25/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2025, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 11:06

Conclusos para despacho

10/03/2025, 15:57

Juntada de Petição de outros documentos

14/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:48

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

Documentos

Intimação

•05/02/2026, 17:21

Decisão

•14/11/2025, 16:08

14/11/2025, 16:08

Outras Decisões

14/11/2025, 16:08

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:25

Juntada de Petição de outros documentos

25/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2025, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 11:06

Conclusos para despacho

10/03/2025, 15:57

Juntada de Petição de outros documentos

14/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 15:18

Outras Decisões

30/04/2024, 15:18

Conclusos para despacho

30/04/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:10

Juntada de Certidão

09/01/2024, 18:39

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

03/01/2024, 18:25

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 13:19

Cancelada a movimentação processual

15/09/2023, 13:17

Desentranhado o documento

15/09/2023, 13:17

Expedição de Termo.

18/08/2023, 17:42

Cancelada a movimentação processual

18/08/2023, 13:42

Desentranhado o documento

18/08/2023, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: APARECIDA ONEIDE VILACA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. PJE nº 0371071-26.2011.8.13.0079. As manifestações serão feitas no PJE, haja vista que os autos f

13/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/02/2023, 17:07

Despacho

•25/03/2025, 11:06

Intimação

•09/07/2024, 12:53

Decisão

•30/04/2024, 15:18