1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas
Partes do Processo
CEMIG DISTRIBUICAO S.A.
CNPJ
Autor
ARGEMIRO ANTONIO LANA DE PEIXOTO
Terceiro
CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
CEMIG
Terceiro
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
Terceiro
Advogados / Representantes
BIANCA STEPHANIE RODRIGUES DE OLIVEIRA
OAB/MG 207432·CPF·Representa: Autor
ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO
OAB/MG 134467·CPF·Representa: Autor
REYNALDO XIMENES CARNEIRO
OAB/MG 10136·CPF·Representa: Autor
ANGELO ALVES DE CARVALHO
OAB/MG 100756·CPF·Representa: Autor
RICARDO FERREIRA BAROUCH
OAB/MG 97853·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para despacho
09/04/2026, 15:48
Expedição de Certidão.
09/04/2026, 15:47
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
07/04/2026, 21:52
Decorrido prazo de IMOBILIARIA CARVALHO & RIBEIRO LTDA - ME em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:20
Decorrido prazo de CORINTIANS ESPORTE CLUBE em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 00:03
Publicado Intimação em 11/03/2026.
11/03/2026, 00:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2026, 08:25
Expedição de comunicação via sistema.
09/03/2026, 08:25
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2026, 15:42
Conclusos para despacho
19/11/2025, 12:57
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
19/11/2025, 12:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025, 00:22
Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025, 00:24
Expedição de comunicação via sistema.
27/03/2025, 13:51
Documentos
Despacho
•31/01/2026, 15:42
Despacho
•11/06/2024, 18:29
26/03/2026, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 00:03
Publicado Intimação em 11/03/2026.
11/03/2026, 00:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2026, 08:25
Expedição de comunicação via sistema.
09/03/2026, 08:25
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2026, 15:42
Conclusos para despacho
19/11/2025, 12:57
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
19/11/2025, 12:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025, 00:22
Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025, 00:24
Expedição de comunicação via sistema.
27/03/2025, 13:51
Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025, 11:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025, 01:41
Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025, 01:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025, 15:42
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 15:37
Juntada de Petição de manifestação
18/06/2024, 10:57
Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024, 18:29
Expedição de comunicação via sistema.
20/02/2024, 14:18
Expedição de comunicação via sistema.
20/02/2024, 14:18
Conclusos para despacho
03/03/2023, 09:14
Expedição de Certidão.
03/03/2023, 09:14
Decorrido prazo de IMOBILIARIA CARVALHO & RIBEIRO LTDA - ME em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023, 01:46
Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023, 01:46
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
02/03/2023, 18:03
Juntada de Petição de manifestação
02/03/2023, 16:37
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
01/03/2023, 16:32
Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023, 03:19
Juntada de Petição de manifestação
16/02/2023, 15:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023
AUTOR: CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS; RÉU: ARGEMIRO ANTÔNIO LANA DE PEIXOTO e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJA
13/02/2023, 00:00
Expedição de comunicação via sistema.
10/02/2023, 14:59
Expedição de comunicação via sistema.
10/02/2023, 14:59
Expedição de comunicação via sistema.
10/02/2023, 14:59
Expedição de comunicação via sistema.
10/02/2023, 14:59
Expedição de comunicação via sistema.
10/02/2023, 14:59
Expedição de comunicação via sistema.
10/02/2023, 14:59
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado