—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Nova Era 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Âmalin Aziz Sant'Ana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

—

Comunicação eletrônica enviada:

Ver movimentações no processo principal

Sem manifestação da parte

Juntada de petição eletrônica

Transitado em Julgado

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

Decisão interlocutória:

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/03/2026

Expedição de

Comunicação enviada ao DJEN 23/03/2026

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Juntada de petição eletrônica

Remetidos os autos

Todas as movimentações(18)