Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015183-44.2018.8.13.0486 - TJMG | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha

Partes do Processo

CLEONICE ELIDIA ANDRADE BARBOSA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE APARECIDA COELHO CAMELO

OAB/MG 136175·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CLEONICE ELIDIA ANDRADE BARBOSA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de RPV

08/05/2026, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:34

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2026, 14:56

Juntada de RPV

27/02/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 18:03

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:13

Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:31

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 17:12

Todas as movimentações(35)

Juntada de RPV

08/05/2026, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:34

Publicado Intimação em 19/03/2026.

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 18:03

Outros Documentos

•09/01/2026, 17:04

19/03/2026, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2026, 14:56

Juntada de RPV

27/02/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 18:03

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:13

Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:31

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:56

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:56

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2026, 17:43

Recebidos os autos

09/01/2026, 17:04

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/12/2023, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 08:50

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 12:21

Outras Decisões

06/09/2023, 10:16

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:36

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 16:58

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/08/2023, 12:22

Distribuído por dependência

18/08/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 AUTOR: CLEONICE ELIDIA ANDRADE BARBOSA; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 09/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 5.000,00. Adv - SIMONE APARECIDA COELHO CAMELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do

13/02/2023, 00:00

Despacho

•06/09/2023, 10:16