Execução Fiscal 0013903-82.2014.8.13.0355 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 18.858,79

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jequeri

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wander Paulo Marotta Moreira

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JEQUERI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

19/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUERI em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/07/2025, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2025, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:27

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/01/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/01/2025, 06:56

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 17:16

Outras Decisões

23/01/2025, 16:40

Conclusos para decisão

13/06/2024, 13:46

Todas as movimentações(35)

Arquivado Provisoriamente

19/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUERI em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•23/01/2025, 17:16

Decisão

•23/01/2025, 16:40

01/07/2025, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2025, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:27

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/01/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/01/2025, 06:56

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 17:16

Outras Decisões

23/01/2025, 16:40

Conclusos para decisão

13/06/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUERI em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:00

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 17:25

Conclusos para despacho

25/10/2023, 13:03

Juntada de Petição de planilha de cálculo

18/07/2023, 12:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/07/2023, 08:27

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 07:46

Conclusos para despacho

23/06/2023, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUERI em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 09:30

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JEQUERI Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - DAMIANA DA SILVA MESSIAS, MADSON ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de

13/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/02/2023, 14:31

Distribuído por dependência

09/02/2023, 14:31

Despacho

•01/11/2023, 17:25

Despacho

•14/07/2023, 07:46