Execução Fiscal 0058950-93.2011.8.13.0352 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.465,53

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Januária

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSILENE OLIVEIRA MACHADO

OAB/MG 128942·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Réu

THYALA JANKOWSKI

OAB/MG 195191·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO

Terceiro

ROMEU ZEMA

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

ESTADO DE MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

CHARLES NICOLICHE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 14:27

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:47

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 13:29

Conclusos para despacho

15/05/2025, 13:04

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2025, 19:08

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 11:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/04/2025, 11:40

Distribuído por dependência

02/04/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CHARLES NICOLICHE e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 312,44 (Trezentos e doze reais e quarenta e quatro centavos), a título de custas finais, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pen

13/02/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 13:29