Ação Penal - Procedimento Ordinário 0008037-75.2019.8.13.0175 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JARMILTON DA SILVA SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Homologada a Transação

11/12/2025, 12:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2025 16:00, Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro.

11/12/2025, 12:42

Juntada de Carta precatória

10/12/2025, 09:38

Juntada de Mandado

28/11/2025, 07:28

Juntada de Petição de ciência

26/11/2025, 13:25

Juntada de Ofício

06/11/2025, 18:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/11/2025, 15:45

Juntada de Carta precatória

31/10/2025, 09:25

Expedição de Carta precatória.

30/10/2025, 14:09

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2025, 15:51

Juntada de Certidão

29/10/2025, 15:50

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2025 16:00, Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro

21/05/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 13:08

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:14

Todas as movimentações(41)

Homologada a Transação

11/12/2025, 12:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2025 16:00, Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro.

11/12/2025, 12:42

Juntada de Carta precatória

10/12/2025, 09:38

Juntada de Mandado

28/11/2025, 07:28

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•11/12/2025, 12:42

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•11/12/2025, 12:42

26/11/2025, 13:25

Juntada de Ofício

06/11/2025, 18:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/11/2025, 15:45

Juntada de Carta precatória

31/10/2025, 09:25

Expedição de Carta precatória.

30/10/2025, 14:09

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2025, 15:51

Juntada de Certidão

29/10/2025, 15:50

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2025 16:00, Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro

21/05/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 13:08

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 15:00, Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro

22/01/2025, 12:17

Outras Decisões

22/01/2025, 09:25

Conclusos para despacho

10/10/2024, 13:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/10/2024, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024, 15:31

Juntada de certidão decurso de prazo

08/10/2024, 15:29

Juntada de Certidão

16/09/2024, 16:50

Juntada de Carta precatória

03/09/2024, 09:37

Expedição de Carta precatória.

02/09/2024, 16:22

Juntada de Certidão

02/09/2024, 16:14

Revogada a Suspensão Condicional do Processo{nome_da_parte}

22/08/2024, 12:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/08/2024, 14:46

Conclusos para despacho

15/08/2024, 15:21

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:02

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 12:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2024, 12:46

Juntada de Certidão

15/07/2024, 12:46

Juntada de Certidão Criminal

08/06/2023, 13:28

Suspensão Condicional do Processo para JARMILTON DA SILVA SOUSA (Réu) - Data de Prescrição 07/09/2024 Motivo da Suspensão Lei 9.099

08/06/2023, 13:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/03/2023, 21:51

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 11:22

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/03/2023, 15:37

Distribuído por dependência

03/03/2023, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 RÉU: JARMILTON DA SILVA SOUSA Iniciada a virtualização do processo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diár

13/02/2023, 00:00

Despacho

•21/05/2025, 13:08

Decisão

•22/01/2025, 09:25

Decisão

•22/08/2024, 12:09