Agravo em Recurso Especial 0029938-82.2020.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RUI DE FREITAS LEAL JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

HEBERT ROMEIRO LEMES OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/10/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 922628/2024

18/10/2024, 08:51

Protocolizada Petição 922628/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2024

18/10/2024, 08:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2024

15/10/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2024, 18:25

Não conhecido o recurso de RUI DE FREITAS LEAL JUNIOR

11/10/2024, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2024

11/10/2024, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/10/2024, 14:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/10/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/09/2024, 14:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/10/2024, 23:20

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•30/09/2024, 14:28

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•30/09/2024, 14:27

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•30/09/2024, 14:27

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•30/09/2024, 14:27

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•30/09/2024, 14:27

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•30/09/2024, 14:27