Embargos Infringentes e de Nulidade 0029938-82.2020.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

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Embargos Infringentes e de NulidadeTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos Infringentes e de Nulidade

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cássio de Souza Salomé

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Partes do Processo

RUI DE FREITAS LEAL JUNIOR

Autor

RUI DE FREITAS LEAL JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO SOARES DE MELO

OAB/MG 111261·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

29/10/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/10/2024, 00:00

Transitado em Julgado

05/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/05/2024, 17:32

Comunicação eletrônica enviada:

09/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/05/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

07/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(26)

Comunicação eletrônica enviada:

29/10/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/10/2024, 00:00

Transitado em Julgado

05/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/06/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/05/2024, 17:11

Despacho

•07/03/2024, 16:37

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/05/2024, 17:32

Comunicação eletrônica enviada:

09/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/05/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

07/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

19/03/2024, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

19/03/2024, 00:00

Autos recebidos

14/03/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

14/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

07/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/02/2024, 00:00

Expedição de

15/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/02/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

07/02/2024, 00:00