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Ação Civil PúblicaPatrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE PROTECAO AMBIENTAL VERDE GAIA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO VERDE GAIA DE PROTECAO AMBIENTAL

Autor

ASSOCIACAO VERDE GAIA DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

COPASA

Terceiro

Advogados / Representantes

OMAR QBAR RIBEIRO

OAB/MG 107910·CPF·Representa: Autor

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO

OAB/MG 119835·CPF·Representa: Réu

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO

OAB/MG 72859·CPF·Representa: Réu

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS

OAB/MG 152410·CPF·Representa: Réu

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO

OAB/MG 94587·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ASSOCIACAO DE PROTECAO AMBIENTAL VERDE GAIA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO VERDE GAIA DE PROTECAO AMBIENTAL

Autor

ASSOCIACAO VERDE GAIA DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA

Terceiro

COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DA COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA - MG)

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA-MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

DIRETORA PRESIDENTE

Terceiro

SINARA INACIO MEIRELES CHENNA

Terceiro

JURIDICO DA COPASA

Terceiro

GERENTE DO DISTRITO REGIONAL DE POUSO ALEGRE-MG

Terceiro

COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINNAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS- COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA S/A

Terceiro

COMPANHIA DE DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 15:26

Expedição de Certidão de Baixa.

19/07/2024, 15:26

Juntada de Petição de certidão da contadoria

18/07/2024, 14:05

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria PEÇANHA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria PEÇANHA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 17:31

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

26/03/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 09:28

Juntada de Petição de ciência

05/02/2024, 18:16

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/02/2024, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 17:31

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 18:30

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 16:51

Cancelada a movimentação processual

15/01/2024, 16:36

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 15:26

Expedição de Certidão de Baixa.

19/07/2024, 15:26

Juntada de Petição de certidão da contadoria

18/07/2024, 14:05

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria PEÇANHA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria PEÇANHA em 17/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•30/10/2023, 16:01

18/07/2024, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 17:31

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

26/03/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 09:28

Juntada de Petição de ciência

05/02/2024, 18:16

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/02/2024, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 17:31

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 18:30

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 16:51

Cancelada a movimentação processual

15/01/2024, 16:36

Desentranhado o documento

15/01/2024, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 16:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/01/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 16:01

Outras Decisões

30/10/2023, 16:01

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:25

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/10/2023, 14:58

Distribuído por dependência

19/10/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição inicial

19/10/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 AUTOR: ASSOCIAÇÃO VERDE GAIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL; RÉU: COPASA MG COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 09/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 500.000,00. Adv - OMAR QBAR RIBEIRO, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS, GUSTTAVO REIS ARAGAO RODRIGUES, MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO, RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO,

13/02/2023, 00:00