Recurso Especial 0028419-72.2020.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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MARCIO RODRIGUES MARTINS

Autor

MARCIO RODRIGUES MARTINS

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

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Terceiro

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Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

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Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

03/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

02/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/04/2024, 05:32

Decisão interlocutória:

05/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

04/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

13/03/2024, 00:56

Juntada de petição eletrônica

13/03/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

13/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Juntada de petição eletrônica

03/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

02/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/04/2024, 05:32

Documentos

Decisão

•02/04/2024, 14:37

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Decisão interlocutória:

05/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

04/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

13/03/2024, 00:56

Juntada de petição eletrônica

13/03/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

13/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 00:00

Expedição de

15/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/01/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

24/01/2024, 00:00