Ação Penal - Procedimento Ordinário 0006763-34.2023.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioAssociação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal da Comarca de Contagem

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Henrique Abi Ackel Torres 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do JD Convocado Henrique Abi Ackel Torres 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do JD Convocado Henrique Abi Ackel Torres

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

26/01/2026, 13:14

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 13:13

Juntada de parecer

26/01/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 17:42

Conclusos para despacho

19/12/2025, 14:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/12/2025, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 17:41

Recebidos os autos

17/12/2025, 17:39

Juntada de Acórdão

17/12/2025, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

14/11/2024, 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2024, 21:07

Juntada de Carta precatória

13/11/2024, 15:29

Expedição de Carta precatória.

06/11/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:40

Todas as movimentações(307)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

26/01/2026, 13:14

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 13:13

Juntada de parecer

26/01/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 17:42

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 17:42

Documentos comprobatórios

•18/12/2025, 17:08

Conclusos para despacho

19/12/2025, 14:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/12/2025, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 17:41

Recebidos os autos

17/12/2025, 17:39

Juntada de Acórdão

17/12/2025, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

14/11/2024, 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2024, 21:07

Juntada de Carta precatória

13/11/2024, 15:29

Expedição de Carta precatória.

06/11/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 08:50

Conclusos para despacho

05/11/2024, 16:24

Juntada de certidão decurso de prazo

05/11/2024, 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 25.898.180/0001-00 (ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO)

05/11/2024, 14:38

Decorrido prazo de ANA RODRIGUES DA SILVA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:13

Decorrido prazo de ANA RODRIGUES DA SILVA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 25.898.180/0001-00 (ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO)

04/11/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2024, 15:38

Juntada de Carta precatória

01/11/2024, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 16:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/10/2024, 13:32

Conclusos para despacho

16/10/2024, 09:59

Juntada de certidão decurso de prazo

16/10/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:57

Decorrido prazo de ANA RODRIGUES DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de CLEVERSON HELENO DE OLIVEIRA CHAVES em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de CLEVERSON HELENO DE OLIVEIRA CHAVES em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de ANA RODRIGUES DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2024, 15:18

Decorrido prazo de SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:35

Decorrido prazo de SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:51

Juntada de Petição de apelação

07/10/2024, 14:20

Juntada de Petição de apelação

07/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de apelação

04/10/2024, 18:43

Juntada de Carta precatória

04/10/2024, 14:14

Juntada de Carta precatória

01/10/2024, 13:33

Juntada de Carta precatória

01/10/2024, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 17:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/09/2024, 14:24

Conclusos para despacho

26/09/2024, 13:23

Juntada de Petição de cpf/cnpj

25/09/2024, 22:17

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2024, 17:36

Julgado procedente em parte do pedido

20/09/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 19:06

Juntada de Petição de memoriais

02/08/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 12:03

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 13:22

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 11:56

Decorrido prazo de ANA RODRIGUES DA SILVA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:56

Decorrido prazo de CLEVERSON HELENO DE OLIVEIRA CHAVES em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:56

Decorrido prazo de ANA RODRIGUES DA SILVA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:18

Decorrido prazo de CLEVERSON HELENO DE OLIVEIRA CHAVES em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:18

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:10

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/07/2024, 14:08

Decorrido prazo de SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:22

Decorrido prazo de SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:17

Juntada de Petição de memoriais

08/07/2024, 19:19

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 12:51

Juntada de Petição de alegações finais

03/07/2024, 18:23

Decorrido prazo de ANA RODRIGUES DA SILVA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de ANA RODRIGUES DA SILVA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 18:04

Juntada de Certidão

01/07/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 17:55

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 01/07/2024 13:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Contagem

01/07/2024, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)

30/06/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 13:29

Juntada de Carta precatória

20/06/2024, 08:55

Juntada de Carta precatória

17/06/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:02

Juntada de Carta precatória

13/06/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:13

Expedição de Carta precatória.

12/06/2024, 15:44

Expedição de Carta precatória.

12/06/2024, 14:53

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 01/07/2024 13:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Contagem

12/06/2024, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2024, 13:57

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 12/06/2024 13:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Contagem

12/06/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 09:47

Juntada de Carta precatória

05/06/2024, 08:47

Decorrido prazo de ANA RODRIGUES DA SILVA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:42

Decorrido prazo de ANA RODRIGUES DA SILVA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:31

Decorrido prazo de SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:31

Decorrido prazo de ANA RODRIGUES DA SILVA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:27

Decorrido prazo de ANA RODRIGUES DA SILVA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:16

Decorrido prazo de SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:16

Juntada de Mandado

04/06/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:41

Expedição de Carta precatória.

24/05/2024, 13:43

Juntada de Ofício

24/05/2024, 12:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/05/2024, 19:09

Cancelada a movimentação processual

23/05/2024, 18:09

Desentranhado o documento

23/05/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 17:33

Expedição de Carta precatória.

23/05/2024, 17:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/05/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:43

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 12/06/2024 13:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Contagem

22/05/2024, 16:47

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 22/05/2024 13:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Contagem

22/05/2024, 16:45

Juntada de Petição de mandado

22/05/2024, 11:59

Juntada de Carta precatória

22/05/2024, 10:59

Juntada de Carta precatória

22/05/2024, 10:50

Juntada de Mandado

21/05/2024, 15:34

Juntada de Certidão

21/05/2024, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)

20/05/2024, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:48

Juntada de Mandado

20/05/2024, 15:58

Juntada de Mandado

20/05/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 13:41

Juntada de Certidão

20/05/2024, 13:25

Juntada de Certidão

20/05/2024, 13:14

Juntada de Certidão

20/05/2024, 13:12

Juntada de Certidão

17/05/2024, 17:19

Conclusos para despacho

17/05/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 17:32

Juntada de Certidão

16/05/2024, 13:52

Juntada de Carta precatória

16/05/2024, 10:18

Juntada de Certidão

14/05/2024, 14:17

Juntada de Certidão

14/05/2024, 14:10

Decorrido prazo de SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 05:20

Decorrido prazo de SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/05/2024, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 17:10

Juntada de Petição de ciência

08/05/2024, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 14:10

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 22/05/2024 13:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Contagem

08/05/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 16:59

Juntada de Mandado

05/05/2024, 10:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/05/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 17:24

Conclusos para despacho

26/04/2024, 13:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/04/2024, 20:27

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 17:08

Cancelada a movimentação processual

24/04/2024, 17:07

Desentranhado o documento

24/04/2024, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 17:03

Juntada de ata de audiência - criminal/infracional (sem sentença)

24/04/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 13:23

Juntada de Carta precatória

24/04/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 09:43

Juntada de Carta precatória

24/04/2024, 09:30

Juntada de Carta precatória

24/04/2024, 09:27

Cancelada a movimentação processual

24/04/2024, 09:12

Desentranhado o documento

24/04/2024, 09:12

Cancelada a movimentação processual

24/04/2024, 09:12

Desentranhado o documento

24/04/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 09:12

Juntada de Mandado

23/04/2024, 17:35

Conclusos para despacho

23/04/2024, 17:26

Juntada de Petição de substabelecimento

23/04/2024, 17:12

Juntada de Carta precatória

23/04/2024, 16:43

Juntada de Mandado

23/04/2024, 15:42

Juntada de Ofício

23/04/2024, 15:41

Juntada de Mandado

23/04/2024, 14:58

Juntada de Carta precatória

23/04/2024, 12:49

Juntada de Carta precatória

23/04/2024, 12:41

Juntada de Carta precatória

23/04/2024, 11:07

Juntada de Acórdão

22/04/2024, 14:12

Juntada de Carta precatória

19/04/2024, 12:48

Juntada de Carta precatória

19/04/2024, 12:33

Juntada de Carta precatória

18/04/2024, 11:09

Juntada de Carta precatória

18/04/2024, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/04/2024, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 11:18

Expedição de Carta precatória.

17/04/2024, 11:17

Juntada de Mandado

16/04/2024, 21:16

Juntada de Mandado

15/04/2024, 11:00

Juntada de Certidão

15/04/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 17:14

Juntada de Petição de ciência

10/04/2024, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 14:14

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 24/04/2024 13:40 4ª Vara Criminal da Comarca de Contagem

10/04/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:11

Desentranhado o documento

10/04/2024, 14:10

Cancelada a movimentação processual

10/04/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 13:59

Juntada de Acórdão

08/04/2024, 17:09

Conclusos para despacho

04/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 16:05

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

03/04/2024, 15:25

Conclusos para despacho

03/04/2024, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 15:39

Indeferido o pedido de ANA RODRIGUES DA SILVA - CPF: 048.960.116-27 (RÉU/RÉ), CLEVERSON HELENO DE OLIVEIRA CHAVES - CPF: 925.015.836-04 (RÉU/RÉ) e TANIA MARA SILVA COSTA - CPF: 058.307.686-66 (RÉU/RÉ)

02/04/2024, 15:39

Conclusos para despacho

29/02/2024, 13:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/02/2024, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 13:18

Não recebido o recurso de ANA RODRIGUES DA SILVA - CPF: 048.960.116-27 (RÉU/RÉ).

06/02/2024, 13:18

Conclusos para despacho

29/01/2024, 16:37

Juntada de certidão decurso de prazo

29/01/2024, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 14:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/12/2023, 19:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/12/2023, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/12/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 17:46

Conclusos para despacho

06/12/2023, 13:43

Juntada de certidão decurso de prazo

06/12/2023, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 14:41

Conclusos para despacho

21/11/2023, 08:04

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 14:45

Conclusos para despacho

20/11/2023, 08:21

Expedição de Carta precatória.

20/11/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 20:24

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 20:20

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 20:15

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 20:11

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 20:08

Juntada de Mandado

07/11/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 12:48

Juntada de Petição de procuração

18/10/2023, 17:36

Juntada de Certidão

09/10/2023, 14:39

Expedição de Carta precatória.

09/10/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 13:47

Juntada de Carta precatória

09/10/2023, 12:50

Juntada de Carta precatória

29/09/2023, 08:25

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 10:08

Conclusos para despacho

26/09/2023, 17:14

Expedição de Carta precatória.

26/09/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 12:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/09/2023, 15:27

Cancelada a movimentação processual

18/09/2023, 17:03

Desentranhado o documento

18/09/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 12:49

Expedição de Carta precatória.

18/09/2023, 12:29

Juntada de Petição de procuração

18/09/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:17

Expedição de Carta precatória.

15/09/2023, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 15:23

Juntada de Certidão

15/09/2023, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 14:11

Juntada de Carta precatória

15/09/2023, 14:06

Juntada de Ofício

23/08/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:13

Expedição de Carta precatória.

22/08/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 16:08

Conclusos para despacho

17/08/2023, 18:26

Juntada de Certidão

17/08/2023, 18:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/08/2023, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 13:41

Expedição de Carta precatória.

17/08/2023, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 17:23

Expedição de Carta precatória.

14/08/2023, 15:24

Juntada de Ofício

14/08/2023, 10:53

Juntada de Ofício

10/08/2023, 10:46

Juntada de Certidão

09/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/08/2023, 19:48

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:40

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 15:40

Desentranhado o documento

08/08/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 15:06

Juntada de Certidão

08/08/2023, 15:03

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

08/08/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 12:01

Recebida a denúncia contra ANA RODRIGUES DA SILVA - CPF: 048.960.116-27 (INVESTIGADO(A))

08/08/2023, 12:01

Conclusos para despacho

03/05/2023, 13:13

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

03/05/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 INDICIADO: A.R.S. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 28/04/2023. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 19:07

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 17:40

Distribuído por dependência

26/04/2023, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE INQUÉRITOS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 INDICIADO: A.R.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 08/02/2023. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 09/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os c

13/02/2023, 00:00

DECISÃO

•17/12/2025, 17:39

Despacho

•06/11/2024, 08:50

Intimação

•17/10/2024, 16:46

Decisão

•16/10/2024, 13:32

Intimação

•26/09/2024, 17:32

Decisão

•26/09/2024, 14:24

Intimação

•20/09/2024, 17:36

Sentença

•20/09/2024, 15:51

Sentença

•20/09/2024, 15:51

Despacho

•02/08/2024, 12:03

Despacho

•30/07/2024, 13:22

Intimação

•04/07/2024, 12:51

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•01/07/2024, 17:31

Todos os documentos(44)

Despacho

•19/12/2025, 17:42

Documentos comprobatórios

•18/12/2025, 17:08

DECISÃO

•17/12/2025, 17:39

Despacho

•06/11/2024, 08:50

Intimação

•17/10/2024, 16:46

Decisão

•16/10/2024, 13:32

Intimação

•26/09/2024, 17:32

Decisão

•26/09/2024, 14:24

Intimação

•20/09/2024, 17:36

Sentença

•20/09/2024, 15:51

Sentença

•20/09/2024, 15:51

Despacho

•02/08/2024, 12:03

Despacho

•30/07/2024, 13:22

Intimação

•04/07/2024, 12:51

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•01/07/2024, 17:31

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•01/07/2024, 17:31

Intimação

•12/06/2024, 13:57

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/06/2024, 13:48

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•12/06/2024, 13:48

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•22/05/2024, 16:45

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•22/05/2024, 16:44

Despacho

•20/05/2024, 17:48

Despacho

•07/05/2024, 16:59

Intimação

•24/04/2024, 17:03

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/04/2024, 16:52

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/04/2024, 16:52

Despacho

•24/04/2024, 13:23

Ofício

•22/04/2024, 14:12

Intimação

•10/04/2024, 14:14

Despacho

•10/04/2024, 13:59

Outros documentos

•08/04/2024, 17:09

Intimação

•03/04/2024, 16:05

Decisão

•03/04/2024, 15:25

Decisão

•02/04/2024, 15:39

Sentença

•27/02/2024, 14:39

Intimação

•06/02/2024, 13:41

Decisão

•06/02/2024, 13:18

Despacho

•06/12/2023, 17:46

Despacho

•21/11/2023, 14:41

Despacho

•20/11/2023, 14:45

Despacho

•27/09/2023, 10:08

Intimação

•22/08/2023, 16:35

Decisão

•22/08/2023, 16:08

Decisão

•08/08/2023, 12:01