Recurso Especial 0000997-46.2023.8.13.0193 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Coromandel 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Agostinho Gomes de Azevedo

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE MOURA

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE MOURA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON JUNIOR DE ANDRADE VAZ

OAB/MG 192067·Representa: Autor

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

09/07/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/07/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

04/07/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/07/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/06/2024, 14:51

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

12/06/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

12/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(21)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

09/07/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/07/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•12/06/2024, 11:25

Transitado em Julgado

04/07/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/07/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/06/2024, 14:51

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

12/06/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

12/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/04/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

16/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 00:00

Expedição de

21/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/03/2024, 00:00