Recurso Especial 0000876-70.2023.8.13.0596 - TJMG | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

15/04/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/04/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

15/04/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/03/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/02/2026, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

29/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

29/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

29/01/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/01/2026, 00:00

Recebidos no setor CORAP

27/01/2026, 21:17

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

27/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(27)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

15/04/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/04/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

15/04/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/03/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 16:35

Decisão/Acórdão do STJ

•20/03/2026, 10:38

20/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/02/2026, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

29/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

29/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

29/01/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/01/2026, 00:00

Recebidos no setor CORAP

27/01/2026, 21:17

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

27/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

07/01/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

07/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/01/2026

07/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/10/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

21/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2025, 00:00

Expedição de

25/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

24/09/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/09/2025, 00:00

Decisão

•07/01/2026, 10:51