Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019444-62.2012.8.13.0486 - TJMG | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 11.587,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha

Partes do Processo

ANA MARIA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA BRAGA DE MEDEIROS

OAB/MG 140083·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA MARIA PEREIRA

OAB/MG 70018·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ANA MARIA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2026, 15:39

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 20:41

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 16:46

Expedição de Alvará.

22/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 17:40

Processo Reativado

27/03/2026, 14:03

Juntada de Ofício

27/03/2026, 13:53

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 16:35

Expedição de Certidão de Baixa.

22/09/2025, 16:35

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 16:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:25

Todas as movimentações(75)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2026, 15:39

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 20:41

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 16:46

Expedição de Alvará.

22/04/2026, 16:00

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 15:39

Sentença

•12/05/2026, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 17:40

Processo Reativado

27/03/2026, 14:03

Juntada de Ofício

27/03/2026, 13:53

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 16:35

Expedição de Certidão de Baixa.

22/09/2025, 16:35

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 16:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 18:44

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 13:53

Processo Desarquivado

30/07/2025, 13:52

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

09/07/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 19:36

Outras Decisões

01/05/2025, 10:36

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2025, 19:47

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 10:26

Expedição de Alvará.

02/12/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 11:47

Juntada de Ofício

29/11/2024, 11:09

Juntada de RPV

14/10/2024, 15:43

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:49

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 14:11

Juntada de Precatório

13/09/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 20:27

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 14:54

Juntada de Ofício

06/09/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 06:20

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2024, 17:02

Juntada de Precatório

12/07/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 09:12

Conclusos para despacho

17/06/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 19:54

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 09:54

Conclusos para despacho

20/11/2023, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 15:55

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/11/2023, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 12:45

Juntada de Acórdão

28/09/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 19:37

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 12:07

Outras Decisões

06/09/2023, 10:15

Conclusos para despacho

04/09/2023, 07:46

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 16:49

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/08/2023, 16:43

Distribuído por dependência

11/08/2023, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 AUTOR: ANA MARIA PEREIRA DA SILVA; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 09/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 11.587,00. Adv - CLAUDIA MARIA PEREIRA, CLAUDIA BRAGA DE MEDEIROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações

13/02/2023, 00:00

Sentença

•31/07/2025, 18:44

Decisão

•01/05/2025, 10:36

DESPACHO

•12/07/2024, 15:54

Despacho

•18/06/2024, 09:12

Despacho

•22/11/2023, 09:54

Despacho

•22/11/2023, 09:54

Acórdão

•15/09/2023, 19:37

Despacho

•06/09/2023, 10:15