Ação Penal - Procedimento Sumário 0004734-85.2022.8.13.0486 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

VALDINEY RODRIGUES DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE PIMENTA BRAGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/03/2026, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2026, 10:18

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de VALDINEY RODRIGUES DE CARVALHO - CPF: 110.813.226-08 (RÉU/RÉ)

26/03/2026, 10:05

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2026, 12:47

Outras Decisões

17/03/2026, 16:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/03/2026, 14:24

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:24

Outras Decisões

09/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de ciência

02/02/2026, 17:07

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/01/2026, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 10:26

Outras Decisões

23/01/2026, 09:42

Conclusos para decisão

20/01/2026, 16:57

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/03/2026, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2026, 10:18

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de VALDINEY RODRIGUES DE CARVALHO - CPF: 110.813.226-08 (RÉU/RÉ)

26/03/2026, 10:05

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•26/03/2026, 10:18

Sentença

•26/03/2026, 10:05

18/03/2026, 12:47

Outras Decisões

17/03/2026, 16:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/03/2026, 14:24

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:24

Outras Decisões

09/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de ciência

02/02/2026, 17:07

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/01/2026, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 10:26

Outras Decisões

23/01/2026, 09:42

Conclusos para decisão

20/01/2026, 16:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/01/2026, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 11:33

Juntada de Ofício

10/12/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 14:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/10/2025, 15:36

Homologada a Transação

08/10/2025, 15:35

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 10:00, 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha.

08/10/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 12:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha

26/08/2025, 15:16

Recebidos os autos.

26/08/2025, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário VALDINEY RODRIGUES DE CARVALHO - CPF: 110.813.226-08 (RÉU/RÉ)

24/08/2025, 20:57

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2025, 11:47

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 11:47

Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 10:00, 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha.

16/07/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 17:49

Conclusos para despacho

17/01/2025, 12:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/01/2025, 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 13:22

Conclusos para despacho

18/07/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário VALDINEY RODRIGUES DE CARVALHO - CPF: 110.813.226-08 (RÉU/RÉ)

04/07/2024, 18:47

Expedição de Mandado.

26/06/2024, 15:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/06/2024, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário VALDINEY RODRIGUES DE CARVALHO - CPF: 110.813.226-08 (RÉU/RÉ)

19/06/2024, 12:49

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 13:48

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

06/06/2024, 12:20

Recebida a denúncia contra VALDINEY RODRIGUES DE CARVALHO - CPF: 110.813.226-08 (INVESTIGADO(A))

06/06/2024, 10:47

Conclusos para decisão

10/05/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 16:23

Expedição de Certidão de Triagem.

10/05/2024, 16:22

Distribuído por dependência

08/05/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 INDICIADO: V.R.C. REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 09/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário

13/02/2023, 00:00

Intimação

•18/03/2026, 12:47

Decisão

•17/03/2026, 16:21

Decisão

•09/03/2026, 16:46

Intimação

•23/01/2026, 10:26

Decisão

•23/01/2026, 09:42

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•08/10/2025, 15:35

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•08/10/2025, 15:35

Despacho

•23/01/2025, 17:49

Despacho

•17/12/2024, 13:22

Decisão

•06/06/2024, 10:47

Decisão

•06/06/2024, 10:47