Execução Fiscal 0120864-81.2002.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 6.343,21

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

Autor

SECRETARIO ADJUNTO DA FAZENDA DE BETIM

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG 87253·CPF·Representa: Réu

JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA

OAB/MG 124674·CPF·Representa: Réu

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG 112270·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

Autor

SECRETARIO ADJUNTO DA FAZENDA DE BETIM

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

RONALDO GOMES DE ABREU

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

VINICIUS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG S.A

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE SAUDE

Terceiro

PATRICIA EVANGELISTA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

CEMIG

ALCUNHA

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 11:28

Expedição de Certidão de Baixa.

09/05/2025, 11:28

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

08/05/2025, 10:27

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2025, 17:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/03/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 01:56

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:56

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2025, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2025, 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 11:26

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 11:28

Expedição de Certidão de Baixa.

09/05/2025, 11:28

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

08/05/2025, 10:27

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•12/03/2025, 18:01

Intimação

•12/03/2025, 18:01

04/04/2025, 17:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/03/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 01:56

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:56

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2025, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2025, 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 11:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2024, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 14:18

Outras Decisões

26/11/2024, 14:12

Conclusos para despacho

25/10/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 10:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2024, 09:31

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:19

Conclusos para despacho

16/04/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

16/03/2024, 11:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 13:54

Conclusos para despacho

27/12/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 12:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/09/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 01:45

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 11:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/06/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 12:51

Conclusos para decisão

28/04/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/03/2023, 13:52

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB. EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE BETIM; EXECUTADO: CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - OSCAR DINIZ REZENDE, MARIA DO ROSARIO DINIZ, ENDERSON COUTO MIRANDA, RONALDO JACINTO DE

13/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2023, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2023, 16:50

Distribuído por dependência

10/02/2023, 16:43

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/02/2023, 16:43

Sentença

•12/03/2025, 17:10

Documento de Comprovação

•12/03/2025, 12:51

Intimação

•26/11/2024, 14:18

Decisão

•26/11/2024, 14:12

Despacho

•22/08/2024, 15:42

Juntada

•23/04/2024, 13:19

Juntada

•23/04/2024, 13:19

Juntada

•23/04/2024, 13:19

Juntada

•23/04/2024, 13:19

Juntada

•23/04/2024, 13:19

Despacho

•16/01/2024, 13:54

Despacho

•08/05/2023, 12:51