Recurso Especial 0103699-92.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/MG 206966·Representa: Réu

ADRIANA DOS SANTOS

Representa: Réu

DANIEL JEFERSON PERDIGAO

OAB/MG 188592·Representa: Réu

EDSON MARTINS DE MORAIS

OAB/MG 50·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MOISES MAURICIO RODRIGUES

Terceiro

WARLEY JUNIO COSTA SEBASTIAO

Terceiro

MOISES MAURICIO RODRIGUES

Reu

WARLEY JUNIO COSTA SEBASTIAO

CPF

Reu

Movimentações

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

09/03/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/03/2026, 00:00

Juntada de documento

06/03/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/02/2026, 00:00

Juntada de documento

16/01/2026, 00:00

Expedição de

15/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

09/01/2026, 00:00

Despacho proferido

09/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/01/2026

09/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/01/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

20/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/10/2025, 00:00

Decorrido o prazo

02/09/2025, 00:00

Decorrido o prazo

02/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(25)

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

09/03/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/03/2026, 00:00

Juntada de documento

06/03/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/02/2026, 00:00

Juntada de documento

16/01/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 10:42

Expedição de

15/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

09/01/2026, 00:00

Despacho proferido

09/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/01/2026

09/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/01/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

20/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/10/2025, 00:00

Decorrido o prazo

02/09/2025, 00:00

Decorrido o prazo

02/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/08/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/08/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/08/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

08/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

08/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/08/2025

08/08/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/08/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/08/2025, 00:00