Execução Fiscal 0016401-36.2017.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2017

Valor da Causa

R$ 4.383,66

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

CNPJ

Autor

IVANIR DE MELO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

OAB/MG 121838·CPF·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA PEDRO

CPF·Representa: Autor

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO

OAB/MG 169482·CPF·Representa: Autor

HELIO FERNANDES PINTO

OAB/MG 27898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 15:08

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 13:32

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

10/12/2025, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2025, 15:36

Outras Decisões

04/12/2025, 15:25

Conclusos para decisão

01/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 09:33

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 15:45

Documentos

Intimação

•04/12/2025, 15:36

Decisão

•04/12/2025, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 15:08

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 13:32

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

10/12/2025, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2025, 15:36

Outras Decisões

04/12/2025, 15:25

Conclusos para decisão

01/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 09:33

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 12:41

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

16/09/2025, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 16:30

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:12

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:08

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 13:39

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

28/07/2025, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2025, 17:59

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 17:58

Desentranhado o documento

27/06/2025, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 17:52

Outras Decisões

27/06/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 17:52

Embargos de Declaração Acolhidos

27/06/2025, 17:52

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:25

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2025, 08:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/04/2025, 08:40

Outras Decisões

12/04/2025, 08:40

Conclusos para decisão

04/04/2025, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2025, 16:48

Outras Decisões

12/03/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 15:24

Conclusos para decisão

19/02/2025, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2025, 16:15

Processo Desarquivado

26/12/2024, 17:19

Juntada de certidão decurso de prazo

26/12/2024, 17:19

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

08/04/2024, 17:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2024, 17:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2024, 20:33

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/01/2024, 18:13

Arquivamento

12/01/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 18:13

Conclusos para decisão

12/01/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 10:36

Outras Decisões

19/09/2023, 09:32

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/09/2023, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:00

Conclusos para decisão

12/09/2023, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 16:44

Juntada de Mandado

25/07/2023, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário IVANIR DE MELO DIAS - CPF: 422.355.456-53 (EXECUTADO(A))

24/07/2023, 20:29

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 15:26

Outras Decisões

17/03/2023, 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 17:52

Conclusos para decisão

07/03/2023, 07:34

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS PAVIONE em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE PONTE NOVA; EXECUTADO: IVANIR DE MELO DIAS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicaçõe

17/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 15:35

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/02/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE PONTE NOVA; EXECUTADO: IVANIR DE MELO DIAS Iniciada a virtualização do processo. Adv - DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os

13/02/2023, 00:00

Intimação

•27/06/2025, 17:59

Sentença

•27/06/2025, 17:52

Intimação

•12/04/2025, 10:49

Sentença

•12/04/2025, 08:40

Intimação

•12/03/2025, 16:48

Decisão

•12/03/2025, 15:24

Intimação

•22/01/2024, 15:35

Decisão

•12/01/2024, 18:13

Intimação

•19/09/2023, 10:36

Decisão

•19/09/2023, 09:31

Decisão

•17/03/2023, 17:52