Ação Penal - Procedimento Sumário 0012933-39.2022.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Precatórias Criminais da Comarca de Ubá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSE ANTONIO SILVA SANTANA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDERSON PARO CONDE

OAB/MG 218556·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 12:58

Juntada de Certidão

28/11/2024, 18:14

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SILVA SANTANA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:17

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SILVA SANTANA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:03

Juntada de Petição de ciência

12/11/2024, 06:36

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SILVA SANTANA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:12

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SILVA SANTANA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:03

Juntada de certidão criminal

31/10/2024, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 15:21

Extinta a Punibilidade de JOSE ANTONIO SILVA SANTANA - CPF: 564.857.786-91 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

31/10/2024, 14:38

Conclusos para decisão

30/10/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/10/2024, 17:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/10/2024, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 14:30

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 12:58

Juntada de Certidão

28/11/2024, 18:14

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SILVA SANTANA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:17

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SILVA SANTANA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:03

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Ciência

•12/11/2024, 06:36

Intimação

•31/10/2024, 15:21

12/11/2024, 06:36

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SILVA SANTANA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:12

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SILVA SANTANA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:03

Juntada de certidão criminal

31/10/2024, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 15:21

Extinta a Punibilidade de JOSE ANTONIO SILVA SANTANA - CPF: 564.857.786-91 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

31/10/2024, 14:38

Conclusos para decisão

30/10/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/10/2024, 17:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/10/2024, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 14:30

Conclusos para despacho

18/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 14:51

Juntada de certidão criminal

17/10/2024, 14:50

Juntada de Certidão

17/10/2024, 14:50

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/10/2024, 14:49

Recebida a denúncia contra JOSE ANTONIO SILVA SANTANA - CPF: 564.857.786-91 (INVESTIGADO(A))

17/10/2024, 13:25

Revogado o acordo de não persecução penal a JOSE ANTONIO SILVA SANTANA - CPF: 564.857.786-91 (INVESTIGADO(A)).

17/10/2024, 13:25

Conclusos para despacho

17/10/2024, 13:03

Expedição de Certidão de Triagem.

17/10/2024, 13:03

Distribuído por dependência

16/10/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DE PRECATÓRIAS CRIMINAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 INDICIADO: J.A.S.S. Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se o procurador do investigado para juntar aos autos os comprovantes dos pagamentos, conforme requerido peldo MP às f.46. Adv - ANDERSON PARO CONDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselh

13/02/2023, 00:00

Sentença

•31/10/2024, 14:38

Despacho

•18/10/2024, 14:30

Intimação

•17/10/2024, 14:51

Decisão

•17/10/2024, 13:25