Execução Fiscal 0001112-64.2001.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/1999

Valor da Causa

R$ 23.094,29

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALDIMEIA REGINA TORRES MATOS

CPF

Reu

AERO-SOLO INDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALAN DA CRUZ MENDES

CPF

Reu

MAURI RODRIGUES VITERBO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 10:56

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/02/2026, 19:08

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2026, 10:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2026, 10:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/08/2025, 10:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2025, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2025, 13:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2025, 13:32

Juntada de Ofício

25/07/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 16:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/07/2024, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 14:35

Processo Suspenso por Convenção das Partes

30/04/2024, 14:35

Todas as movimentações(37)

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 10:56

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/02/2026, 19:08

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2026, 10:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 10:56

Intimação

•30/03/2025, 13:32

12/02/2026, 10:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/08/2025, 10:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2025, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2025, 13:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2025, 13:32

Juntada de Ofício

25/07/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 16:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/07/2024, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 14:35

Processo Suspenso por Convenção das Partes

30/04/2024, 14:35

Conclusos para despacho

26/04/2024, 15:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2024, 14:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/04/2024, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 16:26

Outras Decisões

19/02/2024, 16:26

Conclusos para despacho

31/01/2024, 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/01/2024, 17:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/08/2023, 14:22

Decorrido prazo de AERO-SOLO INDUSTRIAL LTDA - ME em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:22

Decorrido prazo de ALDIMEIA REGINA TORRES MATOS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/06/2023, 16:00

Conclusos para despacho

23/06/2023, 17:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/06/2023, 20:59

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 EXEQÜENTE: PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: AERO SOLO INDUSTRIAL LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SILVIO LUCAS PEREIRA, MARCIO DA CRUZ DINIZ, ISABELA FONSECA DINIZ. ATENÇÃO: As publicações

13/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/02/2023, 14:18

Intimação

•18/07/2024, 16:43

Decisão

•30/04/2024, 14:35

Intimação

•18/04/2024, 13:35

Decisão

•19/02/2024, 16:26

Despacho

•30/06/2023, 16:00