Agravo em Recurso Especial 0687181-88.2017.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

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Partes do Processo

CRISTIANO LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO GUIMARAES DE OLIVEIRA BORGES

OAB/MG 131950·CPF·Representa: Autor

JOVELIS MOURA DA SILVA

OAB/MG 193107·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/11/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 17/11/2025

27/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1101948/2025

11/11/2025, 19:41

Protocolizada Petição 1101948/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/11/2025

11/11/2025, 19:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2025 Petição Nº 1041306/2025 - EDcl

07/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:14

Embargos de Declaração de CRISTIANO LUIZ DA SILVA Não-acolhidos - Petição Nº 2025/01041306 - EDcl no AREsp 3015063

05/11/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1041306 - EDcl no AREsp 3015063 - Publicação prevista para 07/11/2025

05/11/2025, 08:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1053881/2025

30/10/2025, 15:16

Protocolizada Petição 1053881/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2025

30/10/2025, 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

28/10/2025, 17:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1041306/2025

28/10/2025, 14:01

Protocolizada Petição 1041306/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/10/2025

28/10/2025, 13:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025

27/10/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:26

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/11/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 17/11/2025

27/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1101948/2025

11/11/2025, 19:41

Protocolizada Petição 1101948/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/11/2025

11/11/2025, 19:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2025 Petição Nº 1041306/2025 - EDcl

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2025, 08:40

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2025, 23:10

07/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:14

Embargos de Declaração de CRISTIANO LUIZ DA SILVA Não-acolhidos - Petição Nº 2025/01041306 - EDcl no AREsp 3015063

05/11/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1041306 - EDcl no AREsp 3015063 - Publicação prevista para 07/11/2025

05/11/2025, 08:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1053881/2025

30/10/2025, 15:16

Protocolizada Petição 1053881/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2025

30/10/2025, 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

28/10/2025, 17:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1041306/2025

28/10/2025, 14:01

Protocolizada Petição 1041306/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/10/2025

28/10/2025, 13:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025

27/10/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:26

Conheço do agravo de CRISTIANO LUIZ DA SILVA para negar provimento ao Recurso Especial

22/10/2025, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2025

22/10/2025, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

09/09/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/09/2025, 16:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 841650/2025

09/09/2025, 15:51

Protocolizada Petição 841650/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/09/2025

09/09/2025, 15:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

26/08/2025, 08:50

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/08/2025, 08:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

26/08/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/08/2025, 06:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/08/2025, 23:55

Determinada a distribuição do feito

25/08/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

25/08/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/08/2025, 11:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/08/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/07/2025, 13:29

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/08/2025, 22:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/07/2025, 13:29

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/07/2025, 13:29

-

•28/07/2025, 13:29

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•28/07/2025, 13:29

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•28/07/2025, 13:29

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•28/07/2025, 13:29

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•28/07/2025, 13:29