—

Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de NIKOLAS LAUDA DA SILVA CASTRO OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de NIKOLAS LAUDA DA SILVA CASTRO OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de certidão criminal

Juntada de certidão criminal

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de comunicação via sistema.

Transitado em Julgado em 13/08/2024

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 12/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRENO ANTONIO DA SILVA em 12/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRENO ANTONIO DA SILVA em 12/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 12/08/2024 23:59.

Todas as movimentações(91)