Apelação Criminal 0061347-23.2014.8.13.0352 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Paulo de Tarso Tamburini Souza

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 20.***.***.0001-45

Autor

MILTON FERNANDES MACEDO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

17/01/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/01/2024, 00:00

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Perguntas Frequentes

MP

Terceiro

MILTON FERNANDES MACEDO

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE GOMES PEREIRA

OAB/MG 54776•Representa: ATIVO

HENRIQUE GOMES PEREIRA

OAB/MG 54776•Representa: PASSIVO

Comunicação eletrônica enviada:

15/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado

15/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/11/2023, 08:47

Comunicado o acórdão em:

24/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/10/2023, 14:46

Autos devolvidos

10/10/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

10/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/11/2023, 08:07

Despacho

•17/07/2023, 14:44

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•07/07/2023, 13:00

Ata de Audiência

•07/07/2023, 13:00

Sentença

•07/07/2023, 13:00

Certidão de Publicação da Sentença

•07/07/2023, 13:00

Ata de Audiência

•07/07/2023, 13:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•07/07/2023, 13:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•07/07/2023, 13:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•07/07/2023, 13:00

Sentença

•07/07/2023, 13:00

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