Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0058848-72.2017.8.13.0607 - TJMG | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoLeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 12:28

Juntada de certidão de baixa

12/06/2025, 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2025, 16:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2025, 11:00

Juntada de certidão criminal

03/06/2025, 10:57

Juntada de certidão criminal

27/05/2025, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 01:47

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 11:21

Conclusos para despacho

05/02/2025, 14:05

Juntada de certidão criminal

05/02/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 12:32

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 12:28

Juntada de certidão de baixa

12/06/2025, 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2025, 16:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2025, 11:00

Juntada de certidão criminal

03/06/2025, 10:57

Juntada de certidão criminal

27/05/2025, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 01:47

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 11:21

Conclusos para despacho

05/02/2025, 14:05

Juntada de certidão criminal

05/02/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 12:32

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

29/01/2025, 14:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2024, 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2024, 21:41

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2024, 15:26

Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo

22/10/2024, 15:24

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 17/10/2024 16:30 Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont

22/10/2024, 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2024, 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2024, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2024, 17:24

Juntada de Ofício

11/10/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

20/09/2024, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

18/09/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 18:05

Expedição de Ofício.

16/09/2024, 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 11:54

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 17/10/2024 16:30 Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont

12/09/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 17:22

Conclusos para despacho

22/07/2024, 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2024, 19:12

Nomeado defensor dativo

16/07/2024, 12:57

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/07/2024, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 11:44

Conclusos para despacho

11/06/2024, 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2024, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

03/06/2024, 16:58

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 16:31

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/05/2024, 13:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

03/04/2024, 01:26

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 14:00

Conclusos para despacho

19/03/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/02/2024, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 14:40

Conclusos para despacho

25/01/2024, 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/01/2024, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 18:22

Nomeado defensor dativo

14/12/2023, 15:22

Conclusos para despacho

12/12/2023, 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2023, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 14:17

Conclusos para despacho

17/11/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:05

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

21/09/2023, 16:11

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2023, 17:30

Expedição de carta via correio.

07/08/2023, 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2023, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 13:32

Conclusos para despacho

12/07/2023, 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2023, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 15:14

Conclusos para despacho

29/06/2023, 17:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2023, 22:19

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 13:35

Conclusos para despacho

30/05/2023, 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 13:00

Conclusos para despacho

17/05/2023, 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2023, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 RÉU: SERGIO MARQUES FERREIRA JUNIOR Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RAFAEL NUNES DE MEIRELLES, MARCELO RODRIGUES ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/04/2023, 18:03

Distribuído por dependência

26/04/2023, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 RÉU: SERGIO MARQUES FERREIRA JUNIOR Autos vista DEFENSOR. Prazo de 0005 dia(s). reiterando intimação anterior, Intima o Dr Marcelo Rodrigues Rocha para ter ciência de sua nomeação para patrocinar os interesses do réu, não dispensada a lavratura de instrumento de mandato, devendo manifestar-se sobre a aceitação do referido encargo, no prazo de

13/02/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 11:21

Despacho

•04/02/2025, 12:32

Intimação

•22/10/2024, 15:26

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•22/10/2024, 15:24

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•22/10/2024, 15:24

Despacho

•05/08/2024, 17:22

Despacho

•16/07/2024, 12:57

Despacho

•17/06/2024, 11:44

Despacho

•17/05/2024, 16:31

Despacho

•22/03/2024, 14:00

Despacho

•05/02/2024, 14:40

Despacho

•14/12/2023, 15:22

Despacho

•21/11/2023, 14:17

Despacho

•17/07/2023, 13:32

Despacho

•30/06/2023, 15:14

Todos os documentos(17)

Despacho

•07/03/2025, 11:21

Despacho

•04/02/2025, 12:32

Intimação

•22/10/2024, 15:26

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•22/10/2024, 15:24

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•22/10/2024, 15:24

Despacho

•05/08/2024, 17:22

Despacho

•16/07/2024, 12:57

Despacho

•17/06/2024, 11:44

Despacho

•17/05/2024, 16:31

Despacho

•22/03/2024, 14:00

Despacho

•05/02/2024, 14:40

Despacho

•14/12/2023, 15:22

Despacho

•21/11/2023, 14:17

Despacho

•17/07/2023, 13:32

Despacho

•30/06/2023, 15:14

Despacho

•07/06/2023, 13:35

Despacho

•19/05/2023, 13:00