Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0043237-79.2011.8.13.0384 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2011

Valor da Causa

R$ 6.540,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina

Partes do Processo

WALTER DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

MANOEL CESAR DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

VANILDA DA SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

WALDECI DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAULO EMILIO DUTRA TRINDADE

OAB/MG 162512·CPF·Representa: Autor

ROBSON SANTIAGO DE FREITAS

OAB/MG 117670·CPF·Representa: Autor

DEISER MARA REZENDE CARDOSO

OAB/MG 107608·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

WALTER DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

MANOEL CESAR DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

VANILDA DA SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

WALDECI DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 18:20

Expedição de Certidão de Baixa.

21/10/2025, 18:19

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 19:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 11:26

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2025, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 17:47

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição inicial

29/05/2025, 17:12

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:27

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:27

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 18:20

Expedição de Certidão de Baixa.

21/10/2025, 18:19

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 19:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•13/08/2025, 18:20

Sentença

•13/08/2025, 17:47

04/09/2025, 11:26

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2025, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 17:47

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição inicial

29/05/2025, 17:12

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:27

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:27

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:27

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:27

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 07:53

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2025, 07:53

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 13:41

Expedido alvará de levantamento

15/05/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:17

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:17

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:17

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:17

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:17

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 13:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 12:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/04/2025, 19:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 15:15

Publicado Intimação em 25/02/2025.

26/02/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 08:40

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:25

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/09/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 16:57

Conclusos para despacho

05/08/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 19:52

Conclusos para despacho

11/06/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 13:28

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:47

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 07:31

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 07:31

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 07:31

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 07:31

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 07:31

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 07:31

Classe retificada de [CÍVEL] DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/09/2023, 16:04

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/09/2023, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 AUTOR: CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 117670MG, Dr(a). ROBSON SANTIAGO DE FREITAS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário

13/02/2023, 00:00

Alvará

•15/05/2025, 17:02

Despacho

•10/09/2024, 16:57

Despacho

•04/07/2024, 19:52