Agravo Interno Cível 5001731-98.2020.8.13.0456 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira 1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Wanderlei Salgado de Paiva 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

FUNDACAO GERALDO CORREA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO CARVALHO SANTOS RIBEIRO

OAB/MG 128640·Representa: Autor

MANOEL JOSE BRANDAO TEIXEIRA JUNIOR

OAB/MG 71906·Representa: Autor

LUISA CARNEIRO DA SILVA

OAB/MG 103185·Representa: Réu

KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/MG 80734·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

FUNDACAO GERALDO CORREA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MARIA APARECIDA DA CONCEICAO ARAUJO

Terceiro

OLIVEIRA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE OLIVEIRA

Terceiro

FUNDACAO GERALDO CORREA

Terceiro

HOSPITAL SAO JOAO DE DEUS

Terceiro

FUNDACAO GERALDO CORREA HOSPITAL SAO JOAO DE DEUS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Reu

MARIA APARECIDA DA CONCEICAO ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE OLIVEIRA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

19/03/2025, 00:55

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/03/2025, 18:41

Juntada de petição eletrônica

17/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN

13/03/2025, 18:40

Dispositivo da Decisão Monocrática

13/03/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/03/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/03/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/03/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/03/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(35)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

19/03/2025, 00:55

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Despacho

•12/03/2025, 12:55

Despacho

•19/02/2025, 17:06

19/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/03/2025, 18:41

Juntada de petição eletrônica

17/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN

13/03/2025, 18:40

Dispositivo da Decisão Monocrática

13/03/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/03/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/03/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/03/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/03/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/02/2025, 08:26

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

20/02/2025, 00:00

Despacho proferido

20/02/2025, 00:00

Expedição de

20/02/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

04/02/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/01/2025, 07:59

Juntada de petição eletrônica

27/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/01/2025, 00:00

Despacho proferido

23/01/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/01/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/01/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

12/12/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/12/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/12/2024, 00:00

Decisão

•22/01/2025, 15:13