Embargos de Declaração Cível 5001843-40.2019.8.13.0153 - TJMG | JusConsulta

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ExtinçãoFundação de Direito PrivadoPessoas JurídicasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Valdez Leite Machado

Processos relacionados

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Partes do Processo

FUNDACAO ONDINA CARVALHEIRA PEIXOTO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FUNDACAO ONDINA CARVALHEIRA PEIXOTO

Terceiro

FUNDACAO ONDINA PEIXOTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO GOUVEA VIEIRA

OAB/RJ 135220·Representa: Autor

ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA

OAB/RJ 166494·Representa: Autor

ENRICO MAZZA

Representa: Autor

Partes do Processo(13)

FUNDACAO ONDINA CARVALHEIRA PEIXOTO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FUNDACAO ONDINA CARVALHEIRA PEIXOTO

Terceiro

FUNDACAO ONDINA PEIXOTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

FUNDACAO ONDINA CARVALHEIRA PEIXOTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

17/09/2022, 00:56

Recebidos os autos

14/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

13/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

06/09/2022, 00:56

Sem manifestação da parte

06/09/2022, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/08/2022, 10:59

Autos devolvidos

18/08/2022, 00:00

Despacho proferido

18/08/2022, 00:00

Expedição de

18/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/08/2022, 12:35

Juntada de petição eletrônica

16/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/08/2022, 07:59

Despacho proferido

28/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(45)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

17/09/2022, 00:56

Recebidos os autos

14/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

13/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

06/09/2022, 00:56

Documentos

Despacho

•18/08/2022, 09:18

Despacho

•27/07/2022, 17:56

Sem manifestação da parte

06/09/2022, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/08/2022, 10:59

Autos devolvidos

18/08/2022, 00:00

Despacho proferido

18/08/2022, 00:00

Expedição de

18/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/08/2022, 12:35

Juntada de petição eletrônica

16/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/08/2022, 07:59

Despacho proferido

28/07/2022, 00:00

Expedição de

28/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/07/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

23/07/2022, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/07/2022, 15:50

Autos devolvidos

07/07/2022, 00:00

Despacho proferido

07/07/2022, 00:00

Expedição de

07/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/05/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/05/2022, 12:42

Juntada de petição eletrônica

10/05/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/05/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

05/05/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

05/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

05/05/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/04/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

28/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/03/2022, 19:54

Autos devolvidos

06/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/02/2022, 08:46

Autos devolvidos

10/02/2022, 00:00

Despacho proferido

10/02/2022, 00:00

Expedição de

10/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/02/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/02/2022, 00:00

Despacho

•07/07/2022, 13:15

Acórdão

•05/05/2022, 18:08

Despacho

•04/03/2022, 19:43

Despacho

•09/02/2022, 19:01