Agravo em Recurso Especial 0000244-45.2023.8.13.0240 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Única da Comarca de Ervália 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do JD Convocado Octavio Augusto De Nigris Boccalini

Partes do Processo

WALLAS SOARES DOS REIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WALIXSOM ESTEVO GOMES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

HIGOR AVELAR SANTOS

CPF

TERCEIRO

CARLOS RODRIGO MARTINS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUANA GAZOLLA MENDONCA

OAB/MG 137122·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000244452023813024020250814110845

14/08/2025, 11:08

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 693056/2025

04/08/2025, 16:06

Protocolizada Petição 693056/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2025

04/08/2025, 15:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2025

04/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/08/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2025

31/07/2025, 17:40

Não conhecido o recurso de WALLAS SOARES DOS REIS

31/07/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/07/2025, 15:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/07/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/07/2025, 13:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/07/2025, 17:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/07/2025, 13:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/07/2025, 13:38

-

•07/07/2025, 13:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/07/2025, 13:38

-

•07/07/2025, 13:37

-

•07/07/2025, 13:37

-

•07/07/2025, 13:37

-

•07/07/2025, 13:37

-

•07/07/2025, 13:37

-

•07/07/2025, 13:37

-

•07/07/2025, 13:37

-

•07/07/2025, 13:37

-

•07/07/2025, 13:37

-

•07/07/2025, 13:37

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•31/07/2025, 17:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/07/2025, 13:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/07/2025, 13:38

-

•07/07/2025, 13:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/07/2025, 13:38

-

•07/07/2025, 13:37

-

•07/07/2025, 13:37

-

•07/07/2025, 13:37

-

•07/07/2025, 13:37

-

•07/07/2025, 13:37

-

•07/07/2025, 13:37

-

•07/07/2025, 13:37

-

•07/07/2025, 13:37

-

•07/07/2025, 13:37

-

•07/07/2025, 13:37

-

•07/07/2025, 13:36