Recurso Especial 0000028-86.2020.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

LEONARDO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMAR DA SILVA ROCHA FILHO

OAB/MG 203470·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LEONARDO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

10/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/10/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/09/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

09/09/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

09/09/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/09/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/09/2025

09/09/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

11/07/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

24/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

24/06/2025, 00:00

Expedição de

24/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

10/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/10/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/09/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 07:33

09/09/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

09/09/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/09/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/09/2025

09/09/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

11/07/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

24/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

24/06/2025, 00:00

Expedição de

24/06/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/06/2025, 00:00