Ação Penal - Procedimento Sumário 0027984-15.2022.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

DURVALINO FILHO SOARES

CPF

Reu

DURVALINO FILHO SOARES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 12:57

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 17:12

Juntada de certidão de baixa

20/03/2026, 17:06

Juntada de Termo

20/03/2026, 16:41

Juntada de Alvará

14/01/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:44

Juntada de comunicação via sistema

17/11/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 10:28

Juntada de comunicação via sistema

18/08/2025, 19:02

Expedição de Alvará.

15/08/2025, 12:10

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/06/2025, 14:37

Juntada de Petição de ciência

23/06/2025, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 16:49

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 12:57

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 17:12

Juntada de certidão de baixa

20/03/2026, 17:06

Juntada de Termo

20/03/2026, 16:41

Juntada de Alvará

14/01/2026, 14:10

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 15:32

Sentença

•13/03/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:44

Juntada de comunicação via sistema

17/11/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 10:28

Juntada de comunicação via sistema

18/08/2025, 19:02

Expedição de Alvará.

15/08/2025, 12:10

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/06/2025, 14:37

Juntada de Petição de ciência

23/06/2025, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 14:41

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

03/04/2025, 14:28

Expedição de parecer.

31/03/2025, 11:06

Recebidos os autos

31/03/2025, 11:06

Expedição de Carta precatória.

31/03/2025, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros

28/03/2025, 17:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/03/2025, 17:09

Julgado procedente o pedido

13/03/2025, 15:32

Concedida a gratuidade da justiça a DURVALINO FILHO SOARES - CPF: 027.463.006-05 (RÉU/RÉ).

13/03/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 13:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 14:30, 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros

12/03/2025, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário DURVALINO FILHO SOARES - CPF: 027.463.006-05 (RÉU/RÉ)

12/01/2025, 21:22

Juntada de Petição de ciência

12/12/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2024, 12:08

Juntada de Certidão

05/12/2024, 12:06

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 12/03/2025 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros

31/05/2023, 08:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/05/2023, 16:13

Conclusos para decisão

17/04/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/04/2023, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2023, 11:48

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 10:11

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2023, 13:58

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 12:47

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 11:32

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 11:31

Recebidos os autos

09/03/2023, 10:11

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/03/2023, 10:11

Recebida a denúncia contra DURVALINO FILHO SOARES - CPF: 027.463.006-05 (INVESTIGADO(A))

06/03/2023, 09:40

Conclusos para decisão

23/02/2023, 14:21

Juntada de Auto de prisão em flagrante

16/02/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 17:57

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 17:55

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

13/02/2023, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 INDICIADO: D.F.S. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 10/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG pode

13/02/2023, 00:00

Distribuído por dependência

09/02/2023, 14:13

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/03/2025, 17:36

Ata de Audiência

•12/03/2025, 17:36

Decisão

•30/05/2023, 16:13

Citação

•10/03/2023, 11:32

Decisão

•06/03/2023, 09:40