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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

MAGNESITA REFRATARIOS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO BRANDAO ROCHA

OAB/MG 102705·Representa: Autor

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·Representa: Réu

FREDERICO MENEZES BREYNER

OAB/MG 106607·Representa: Réu

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI

OAB/MG 16082·Representa: Réu

JULIANA JUNQUEIRA COELHO

OAB/MG 80466·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

17/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 15:51

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 15:50

Juntada de petição eletrônica

14/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

09/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

09/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/12/2022, 07:09

Documentos

Petição

•01/03/2023, 20:10

Acórdão

•09/02/2023, 16:34

Juntada de petição eletrônica

14/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

09/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

09/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/12/2022, 07:09

Expedição de

02/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

01/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/11/2022, 00:00

Despacho

•01/12/2022, 17:31

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Partes do Processo(7)

Transitado em Julgado

Transitado em Julgado

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Juntada de petição eletrônica

Comunicado o acórdão em:

Comunicado o acórdão em:

Julgamento previsto para:

Autos colocados "em mesa" em

Resultado do julgamento:

Autos devolvidos

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Todas as movimentações(19)