Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001530-73.2019.8.13.0349 - TJMG | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 22.286,80

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jacutinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Jacutinga 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

LOURDES CUSTODIO ZARATINI

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JACUTINGA

Terceiro

MUNICÍPIO DE JACUTINGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO LUPINACCI FILHO

OAB/MG 56803·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 14:38

Expedição de Certidão de Baixa.

25/07/2025, 14:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/07/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2025, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 11:32

Conclusos para despacho

10/12/2024, 02:03

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 02:03

Recebidos os autos

10/12/2024, 02:03

Recebidos os autos

10/12/2024, 02:03

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 14:38

Expedição de Certidão de Baixa.

25/07/2025, 14:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 11:32

Documentos 2ª instância

•10/12/2024, 02:03

08/07/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2025, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 11:32

Conclusos para despacho

10/12/2024, 02:03

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 02:03

Recebidos os autos

10/12/2024, 02:03

Recebidos os autos

10/12/2024, 02:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/09/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 20:03

Conclusos para despacho

20/09/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:50

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:54

Recebidos os autos

06/09/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LOURDES CUSTODIO ZARATINI; Interessado(s) - MUNICIPIO DE JACUTINGA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter infor

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/12/2022, 14:23

Juntada de Certidão

12/12/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 14:00

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/12/2022, 13:51

Decorrido prazo de LOURDES CUSTODIO ZARATINI em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2022, 13:17

Decorrido prazo de LOURDES CUSTODIO ZARATINI em 23/09/2022 23:59.

26/09/2022, 00:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/09/2022, 08:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2022, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2022, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2022, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2022, 12:40

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

25/08/2022, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2022, 11:25

Conclusos para despacho

17/08/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 17:48

Conclusos para despacho

27/05/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 17:45

Decorrido prazo de LOURDES CUSTODIO ZARATINI em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 01:33

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

15/05/2022, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2022, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 16:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/10/2021, 13:39

Conclusos para despacho

27/09/2021, 13:59

Decorrido prazo de LOURDES CUSTODIO ZARATINI em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:54

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 21:17

Conclusos para despacho

11/05/2021, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:57

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

20/04/2021, 17:55

Juntada de Petição de impugnação

15/04/2021, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2021, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 15:35

Conclusos para despacho

22/01/2021, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 15:55

Conclusos para despacho

23/10/2020, 17:35

Decorrido prazo de LOURDES CUSTODIO ZARATINI em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 02:32

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2020, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 19:51

Conclusos para despacho

02/07/2020, 13:20

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:25

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO - MULTA COMINATÓRIA - reembolso despesa cirurgia.pdf

26/06/2020, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2020, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2020, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2020, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 13:41

Conclusos para despacho

17/12/2019, 21:18

Expedição de .

17/12/2019, 21:17

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 13:51

Documentos 2ª instância

•10/12/2024, 02:03

Despacho

•21/09/2023, 20:03

Despacho

•19/09/2023, 15:50

Juntada

•06/09/2023, 16:53

Intimação

•25/08/2022, 12:40

Intimação

•25/08/2022, 12:40

Intimação

•25/08/2022, 12:40

Sentença

•25/08/2022, 11:25

Despacho

•06/07/2022, 17:48

Despacho

•28/04/2022, 16:04

Despacho

•28/06/2021, 21:17

Impugnação

•15/04/2021, 10:52

Despacho

•30/03/2021, 15:35

Todos os documentos(45)

Despacho

•02/07/2025, 11:32

Documentos 2ª instância

•10/12/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•10/12/2024, 02:03

Despacho

•21/09/2023, 20:03

Despacho

•19/09/2023, 15:50

Juntada

•06/09/2023, 16:53

Intimação

•25/08/2022, 12:40

Intimação

•25/08/2022, 12:40

Intimação

•25/08/2022, 12:40

Sentença

•25/08/2022, 11:25

Despacho

•06/07/2022, 17:48

Despacho

•28/04/2022, 16:04

Despacho

•28/06/2021, 21:17

Impugnação

•15/04/2021, 10:52

Despacho

•30/03/2021, 15:35

Despacho

•11/01/2021, 15:55

Despacho

•17/09/2020, 19:51

Despacho

•30/04/2020, 15:53

Documento de Comprovação

•17/12/2019, 13:51

Documento de Comprovação

•17/12/2019, 13:51

Documento de Comprovação

•17/12/2019, 13:51

Documento de Comprovação

•17/12/2019, 13:51

Documento de Comprovação

•17/12/2019, 13:51

Documento de Comprovação

•17/12/2019, 13:51

Documento de Comprovação

•17/12/2019, 13:51

Documento de Comprovação

•17/12/2019, 13:51

Documento de Comprovação

•17/12/2019, 13:51

Documento de Comprovação

•17/12/2019, 13:51

Documento de Comprovação

•17/12/2019, 13:51

Documento de Comprovação

•17/12/2019, 13:51

Documento de Comprovação

•17/12/2019, 13:51

Documento de Comprovação

•17/12/2019, 13:51

Documento de Comprovação

•17/12/2019, 13:51

Documento de Comprovação

•17/12/2019, 13:51

Documento de Comprovação

•17/12/2019, 13:51

Documento de Comprovação

•17/12/2019, 13:51

Documento de Comprovação

•17/12/2019, 13:51

Documento de Comprovação

•17/12/2019, 13:51

Documento de Comprovação

•17/12/2019, 13:51

Documento de Comprovação

•17/12/2019, 13:51

Documento de Comprovação

•17/12/2019, 13:51

Documento de Comprovação

•17/12/2019, 13:51

Documento de Comprovação

•17/12/2019, 13:51

Documento de Comprovação

•17/12/2019, 13:51

Documento de Comprovação

•17/12/2019, 13:51