Recurso Especial 5001598-48.2019.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MODESTO MENDES ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/02/2024, 08:43

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 08:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2023

07/12/2023, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2023, 19:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2023

05/12/2023, 19:20

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido por afronta ao art.1.022, do CPC, para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja realizado novo julgamento dos embargos declaratórios, desta feita com o expresso enfrentamento das questões omitidas.

05/12/2023, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

08/11/2023, 17:28

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

08/11/2023, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/09/2023, 19:36

Documentos

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•29/09/2023, 19:34

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•29/09/2023, 19:34

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•29/09/2023, 19:34

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•29/09/2023, 19:33

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•29/09/2023, 19:33

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•29/09/2023, 19:33

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•29/09/2023, 19:33

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•29/09/2023, 19:33