Embargos de Declaração Cível 5001598-48.2019.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Marcos Rodrigues Vieira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Marcos Rodrigues Vieira 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MAIS CAFE

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD

OAB/DF 15771·Representa: Autor

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO

OAB/MG 76807·CPF·Representa: Autor

MARIA PAULA DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA

OAB/MG 74613·Representa: Autor

SIDILEIA APARECIDA DE JESUS ALMEIDA

OAB/MG 151894·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MAIS CAFE

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO NACIONAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NASCIONAL DO SEGURADO SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS APS ITAJUBA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SERVICO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NSS

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAMENTO FINANCAS E CONTABILIDADE

Terceiro

MODESTO MENDES ARAUJO

Terceiro

MODESTO MENDES ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

21/02/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/02/2025, 00:00

Transitado em Julgado

19/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/12/2024, 09:56

Comunicado o acórdão em:

29/11/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/11/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

23/10/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

10/09/2024, 10:22

Juntada de petição eletrônica

10/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/08/2024, 15:54

Todas as movimentações(39)

Ver movimentações no processo principal

21/02/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/02/2025, 00:00

Transitado em Julgado

19/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/12/2024, 09:56

Documentos

Acórdão

•28/11/2024, 08:34

Despacho

•21/08/2024, 15:11

Comunicado o acórdão em:

29/11/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/11/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

23/10/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

10/09/2024, 10:22

Juntada de petição eletrônica

10/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/08/2024, 15:54

Autos devolvidos

21/08/2024, 00:00

Despacho proferido

21/08/2024, 00:00

Expedição de

21/08/2024, 00:00

Expedição de

21/08/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

20/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/04/2023, 11:23

Comunicado o acórdão em:

20/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2023, 13:40

Autos devolvidos

09/01/2023, 00:00

Expedição de

09/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/11/2022, 00:00

Decisão/Acórdão do STJ

•05/06/2024, 14:01

Acórdão

•20/04/2023, 10:05

Despacho

•26/12/2022, 18:44